O Governo PSD/CDS, com o apoio de Chega e IL e a permissividade do PS, procura avançar com um ataque profundo aos direitos dos trabalhadores e da juventude, onde se insere o pacote laboral, o desmantelamento do SNS, as privatizações ou o ataque geral à Educação.

Envolvido num certo silenciamento mediático, apenas rompido pela importante luta de estudantes, docentes e outros trabalhadores e pela denúncia e proposta do PCP e da JCP, o ataque geral à Educação embrulha múltiplas e profundas transformações na Escola Pública, uma aposta ainda mais significativa no Ensino Profissional e um conjunto de decisões para avançar na elitização e privatização do Ensino Superior.

Trata-se de uma rápida aceleração de uma política com o objectivo de degradar e destruir a Escola Pública. Mais de 600 escolas a precisar de obras no território nacional, mais de 40 mil estudantes sem professor a pelo menos uma disciplina no segundo período deste ano lectivo. Cerca de 12 mil estudantes que não conseguiram concluir o Ensino Secundário no ano lectivo 2024/2025 e menos seis mil que acederam ao Ensino Superior em comparação com o ano anterior.

O desinvestimento e desresponsabilização do Estado em que o processo de municipalização foi e é chave-mestra; o agravamento da falta de professores, que a proposta de estatuto de carreira docente não resolve e acentua; a fusão do primeiro e segundo ciclos de ensino; o aprofundamento de um sistema de avaliação injusto assente nos Exames Nacionais e em novos obstáculos para aceder ao Ensino Superior; a concentração de mais poder nos directores, incluindo com a proposta de criação de uma carreira; a tentativa de limitar ainda mais a participação dos estudantes nas escolas; a revisão das aprendizagens essenciais para aprofundar a ofensiva ideológica; são alguns dos aspectos que se articulam numa transformação bastante profunda da Escola Pública.

Ao mesmo tempo, no Ensino Superior, o Governo procura avançar com o poker da exclusão. Ao RJIES recentemente aprovado com o apoio de CH e IL somam-se ainda a ameaça do aumento das propinas e as propostas de revisão do Regime Jurídico de Graus e Diplomas e de decreto-lei sobre a Acção Social.

Nesta última, o Governo propõe, na prática, acabar com a acção social no Ensino Superior, substituindo-a por uma política de «apoio ao estudante» injusta e arbitrária, que desloca os critérios para a obtenção de bolsas da falta de meios económicos para a ladainha da meritocracia, quase duplica o preço do alojamento estudantil para estudantes bolseiros – passando dos actuais 100 euros para 172 euros – e abre caminho para a entrega de serviços de acção social a privados, nomeadamente de alojamento e saúde mental, ampliando o que hoje já existe com fortes impactos na falta de oferta de cantinas com prato social.

Já na proposta de RJGD propõe: a introdução de mais obstáculos no acesso ao Ensino Superior, com a avaliação de «literacia», «numeracia» e «proficiência em língua inglesa»; a impossibilidade de estudantes dos actuais CTeSP se candidatarem a licenciaturas pelo regime geral de acesso; a exclusão de 65% dos estudantes que concluem a licenciatura de acederem a mestrado e de 75% dos estudantes que concluem o mestrado de acederem a Doutoramento, independentemente do número de vagas disponíveis.

O que aqui se sintetiza não é fruto de coincidências aleatórias, mas um projecto profundo e articulado nos diferentes graus de ensino que tem como objectivos a destruição da Escola Pública e a afirmação da educação como um privilégio para quem tenha condições económicas. Querem impor a visão de um ensino que, em vez de instrumento de formação científica, cultural e cívica de cada indivíduo e de desenvolvimento científico e tecnológico do País, funciona como um meio de acentuação das desigualdades.

A defesa do direito à Educação é uma exigente batalha que não está desligada de outras que hoje travamos: a retirada do pacote laboral, a defesa do Serviço Nacional de Saúde, o combate ao aumento do custo de vida, um outro rumo para o País. Batalhas que terão expressão na greve geral de 3 de Junho, onde cada um é chamado a dar um passo em frente, desde logo com a sua participação e com o esclarecimento e mobilização de outros.