T. I. N. A., acrónimo de There Is No Alternative (em português Não Há Alternativa) é um slogan surgido nos anos 80 do século XX, associado à ofensiva neoliberal que marcou essa década e as seguintes – até hoje. Generalizado pela antiga primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, mais a sua política de privatização e desmantelamento de empresas e serviços públicos, não ficou confinado ao Reino Unido.

A ideia – errada e simplista –, de tão intensamente martelada, revelou-se eficaz: os despedimentos, a precariedade, as privatizações, a desindustrialização, diziam, não eram opções políticas e de classe, mas inevitabilidades. Qualquer que fosse o problema ou a crise, reais ou imaginados, a solução era sempre a mesma: menos Estado e mais “mercado”, menos “rigidez” e mais “flexibilidade”. Que importava se a receita aplicada só agravava o problema? Afinal, garantiam, não havia alternativa…

A tese fez escola por cá, sobretudo desde o cavaquismo, versão portuguesa do neoliberalismo – necessariamente autoritário – de Thatcher, Reagan e também de Pinochet… Certo é que desde então a política de restauração monopolista, de acumulação e concentração de capital, se esconde por detrás de supostas inevitabilidades: o desmantelamento de importantes empresas industriais; a entrega ao capital estrangeiro de sectores estratégicos como a banca, a energia ou as telecomunicações; a precarização das relações de trabalho, os salários persistentemente baixos, as desigualdades crescentes. É assim porque é e sempre assim será, garantem-nos, pois é assim que funciona… Mas será mesmo?

Vem isto a propósito da lenga-lenga do Governo e dos patrões sobre o pacote laboral, a mesma aliás que esteve na base do actual Código do Trabalho, aprovado há já 23 anos noutro governo PSD/CDS, e das suas já mais de 25 revisões desde então: a conversa da “produtividade”, da “competitividade” e da “modernização da economia”, as queixas acerca de uma suposta “rigidez” das leis do trabalho que tanto prejudicaria “as empresas” (nunca esclarecendo a que empresas se referem).

Quase duas décadas e meia passadas e os argumentos não mudam. Já a situação está cada vez pior, com o País mais frágil e dependente e os trabalhadores mal pagos, com menos direitos e a vida desestruturada: um milhão e 900 mil trabalham já hoje por turnos, ao serão, aos fins-de-semana e aos feriados e a precariedade atinge 60% dos jovens até aos 24 anos. Que propõe o pacote laboral? Bancos de horas (leia-se horas extraordinárias não pagas), horários ainda mais desregulados e precariedade eterna… Se passasse, era ouvi-los daqui a uns anos a pedir mais e mais, com os mesmos argumentos. Mais “não há alternativa”, mais “tem de ser porque...”.

Sim, há alternativa. E a greve geral ajudará a construí-la.