Aproxima-se o fim do segundo período lectivo e, no distrito do Porto, são centenas as turmas e milhares os alunos (mais de 20 mil) que continuam sem aulas a todas as disciplinas – muitos deles, desde o início do ano. Os dados foram divulgados pela Fenprof esta semana e suscitaram uma tomada de posição por parte da DORP: «estes números expressam uma situação preocupante, consequência do rumo de desinvestimento continuado na educação e de desvalorização da carreira docente que a DORP do PCP considera inaceitável».

A situação tem-se agravado ano após ano, lê-se no comunicado emitido pelo organismo de direcção regional. Trata-se de «milhares de aulas que não se realizam, aprendizagens comprometidas e uma crescente desigualdade no acesso dos alunos». O problema é concreto: uma falta de professores que se verifica como um problema central do sistema educativo, que exige, enquanto solução, a tomada de medidas para tornar mais atractiva a profissão docente, melhorando salários, condições de trabalho e de progressão na carreira, atraindo jovens e estancando a saída de professores.

Apesar de grave, a carência de profissionais de ensino está longe de ser o único problema no distrito. As escolas, avisa a DORP, enfrentam graves problemas de défice de assistentes operacionais, psicólogos e outros técnicos essenciais, a que se somam as más condições de muitas instalações.

Sobre esta última questão, acrescenta a direcção regional, é importante recordar os mais de 30 edifícios escolares públicos, no distrito, a precisar de obras urgentes. Acontece que os municípios não têm condições financeiras para as realizar. Ao mesmo tempo, foi recusada (por PSD, CDS e CH, com a conivência de PS e IL) uma proposta do PCP para garantir o financiamento adequado para as realizar, a partir do Orçamento do Estado para 2026.

Problemas são sobejamente conhecidos

«Trata-se de questões há muito conhecidas pelos sucessivos governos que, para além de coniventes, são responsáveis pela degradação do ensino público, abrem o espaço que alimenta o negócio privado, degradam a vida dos trabalhadores e acentuam desigualdades de acesso», lê-se no comunicado.

Para o PCP, a resposta passa pelo caminho e pelas medidas que dotem a escola pública dos necessários recursos humanos e financeiros para cumprir o seu papel, garantindo condições de trabalho dignas aos seus profissionais e assegurando o acesso à educação às crianças e jovens do distrito.

Especulação com a habitação no distrito do Porto

A DORP condenou, no dia 13, a opção do Governo de, através da ESTAMO (empresa pública dedicada à gestão, venda e compra de imóveis), colocar três imóveis públicos, no distrito do Porto, em hasta pública a 31 de Março. Serão levados a leilão um terreno urbano para construção em Campanhã, no Porto, com 2080 metros quadrados; um terreno rústico em Bouça das Cruzes, no Marco de Canaveses, de 1,45 hectares; e várias parcelas de terreno na Póvoa de Varzim para construção, com 2218, 1250 e 1250 metros quadrados cada um.

Embora alegue, por um lado, que destina as receitas ao «financiamento das políticas públicas de habitação», por um lado o Governo transforma o Estado, uma vez mais, em agência imobiliária e coloca ao serviço da especulação pelo menos três imóveis públicos com milhares de metros quadrados. Por outro, perde a oportunidade de mobilizar recursos que poderiam garantir rendas a custos controlados a dezenas de famílias, afectando este património ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

«A DORP do PCP condena esta opção do Governo PSD/CDS – que promove o negócio e especulação imobiliária – e insiste na necessidade de reforçar a oferta pública de habitação a custos controlados, assim como na disponibilização de terrenos a preços reduzidos para construção a partir de cooperativas de habitação, com carácter não lucrativo», lê-se num comunicado.