A UTAO publicou um estudo sobre a PPL 47, a proposta do governo para reduzir os impostos sobre o arrendamento de habitação. Não diz nada que o PCP não tenha já dito, mas agora os números são da UTAO, e se o governo mantiver a proposta não há como disfarçar as suas intenções.

Em primeiro lugar, a UTAO quantifica o valor da redução fiscal de cada uma das medidas propostas pelo Governo. As duas primeiras dirigem-se aos proprietários, reduzindo os impostos pagos pelos proprietários. A «redução da tributação das rendas em sede de IRS» reduziria essa receita fiscal em 54%, reduzi-la-ia em 279 milhões de euros. A «redução da tributação das rendas em sede de IRC» reduziria essa receita em 30 milhões de euros. A outra medida beneficia os inquilinos. O «aumento do limite máximo de deduções à coleta de IRS com despesas em rendas» (mais 150 euros em 2026) reduziria a receita em cinco milhões de euros.

Uma redução de receita fiscal de 314 milhões de euros, dos quais 97% deixam de ser pagos pelos senhorios e 3% deixam de ser pagos pelos inquilinos!

Mas a UTAO diz-nos ainda que «o aumento do limite das deduções previsto na PPL/47 apenas beneficia os agregados com rendimentos coletáveis superiores a 30 mil euros anuais, que representam cerca de 11% dos agregados com deduções de encargos com rendas». Ou seja, mesmo aqueles 3% que beneficiam os inquilinos apenas beneficiam os 11% mais abastados desses inquilinos!

Por fim, a UTAO diz-nos que a «fixação de um limiar nominal de renda moderada (2300 euros), significativamente acima da mediana do mercado de arrendamento, com rigidez de oferta, pode induzir comportamentos de convergência para o limite máximo admissível para concessão do benefício fiscal». Ou seja, isto ainda vai tudo contribuir para um novo aumento das rendas. Sendo que os 2300 euros de “renda moderada” já equivalem a uma «taxa de esforço com a habitação de 71%» no caso de um casal, num país onde «o rendimento anual médio líquido por adulto equivale a cerca de 1418 euros mensais».