Num regime político-constitucional como o português, o Presidente da República é o primeiro responsável pela defesa e cumprimento da Constituição da República. Apesar das mutilações que a política de direita lhe tem infligido, a Constituição da República Portuguesa é a matriz fundamental que define um regime democrático. Democrático porque nascido e moldado pela Revolução de Abril e pelos valores e projecto que dela emanaram; porque preconiza um modelo económico, social, político e cultural que contém importantes elementos democráticos e de soberania; e porque ainda hoje contempla um vasto conjunto de direitos sociais e laborais de natureza progressista.

Este facto não deve ser confundido com a política de direita que tem dirigido o País desde o início da contra-revolução até aos dias de hoje – antidemocrática em variados aspectos e não poucas vezes desenvolvida em aberto confronto com a Constituição – nem com as nefastas consequências dessa política na vida dos trabalhadores e do povo. Com o avanço da contra-revolução – protagonizada por PS, PSD e CDS e pelas políticas que estes partidos praticaram e praticam –, a vida dos trabalhadores e do povo, a realidade económica e a soberania do País entraram progressivamente em confronto com os valores, direitos, princípios e projecto da Constituição. Tal processo, contra-revolucionário e contrário ao necessário aprofundamento da democracia que a própria Constituição prevê, foi criando progressivamente problemas estruturais que são hoje muito evidentes no plano social, económico, de cumprimento das funções sociais do Estado, de soberania e até de protecção civil, como se está a constatar nestes dias de terrível sofrimento do nosso povo.

Como há muito alertámos, o domínio do grande capital, incluindo do capital estrangeiro, sobre o País; a perda de instrumentos fundamentais de soberania; a alienação e privatização de alavancas fundamentais da economia e do funcionamento do Estado; o ataque a direitos laborais com a adopção de quadros legais favoráveis ao aumento da exploração dos trabalhadores; o ataque crescente a direitos e funções sociais do Estado como a saúde, a educação e segurança social, eram e são opções que põem em causa direitos democráticos fundamentais e abrem portas às forças e concepções reaccionárias que atacam hoje, de forma aberta a essência democrática do regime e a Constituição da República Portuguesa. Daí termos desde há muito definido como questão de fundo da nossa intervenção a necessidade da ruptura com a política de direita, a defesa dos valores de Abril e a afirmação de uma alternativa patriótica e de esquerda.

Sem dúvidas e sem ilusões
Domingo vamos votar e decidir quem é o próximo Presidente da República. Nessa escolha temos perfeita consciência das opções existentes. De um lado António José Seguro, um candidato comprometido com a política de direita que nos trouxe até aqui e sobre o qual não temos quaisquer ilusões quanto à sua não contribuição para a ruptura e mudança que se impõe. Do outro, Ventura, um candidato reaccionário, populista, antidemocrático, revanchista e fascizante que tem grandes responsabilidades no estado a que o País chegou, apoiado pelos sectores mais reaccionários do grande capital e que tem como função principal servir como sua tropa de choque para manter e reforçar o seu poder e tentar elevar para novos patamares a exploração e a opressão sobre os trabalhadores e o povo. É por isso que ataca abertamente a Constituição da República e o regime democrático ao qual chama “sistema” tentando assim ocultar o sistema do qual faz parte e os objectivos que tem.

Não temos a mínima dúvida. Domingo é preciso derrotar Ventura, os interesses e concepções que representa. Para isso é necessário votar António José Seguro. Essa é a melhor forma que temos de continuar a luta em defesa da Constituição da República Portuguesa, em defesa da Democracia e dos valores de Abril.