A Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal (maior empresa do Grupo Galp) exigiu que o Governo «fale com a clareza necessária e assuma as suas responsabilidades». Registando que o ministro da Economia veio dizer que Portugal precisa da sua refinaria e que a capacidade de refinação é estratégica para o País, a CCT assinalou que «não aceita meias verdades».

Há «uma contradição evidente» entre fazer tal afirmação e admitir que a Galp fique reduzida a uma participação minoritária na nova empresa. «Não é assim que se garante a soberania energética, a capacidade de decisão ou o controlo sobre investimentos estratégicos», frisou a CCT, num comunicado de dia 23.

O Governo «tem de assumir uma posição clara e inequívoca, não pode haver despedimentos», é preciso «garantir que nenhum trabalhador será afectado pelo negócio».

A refinaria de Sines «não existe isolada», funciona com «uma estrutura de trabalhadores altamente qualificados que lhe dão suporte». No entanto, «a protecção do emprego não é automática, não resulta da lei e não acontece por inércia», alertou a CCT.

Neste momento, o Governo «tem de utilizar todas as ferramentas ao seu alcance, para impor condições que assegurem a estabilidade do emprego e a defesa dos activos estratégicos do País, fundamentais para a soberania energética e para o interesse nacional», «não basta comentar o negócio».

Sobre a alegada falta de mecanismos para o Governo intervir num negócio entre privados, a CCT começou por lembrar «opções políticas erradas e lesivas, feitas no passado». «Foi um governo de que o actual ministro da Economia fez parte que eliminou um dos instrumentos mais importantes de salvaguarda do interesse nacional na Galp: os direitos especiais da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no acordo parassocial», que permitiam vetar decisões consideradas contra o interesse nacional.

Recorda também que «o País já pagou caro decisões que destruíram capacidade industrial e energética», como o encerramento da refinaria do Porto ou a venda da Galp Gás Natural Distribuição.

Actualmente, no entanto, «ao contrário do que o ministro deixa entender, há mecanismos para garantir o interesse nacional» neste negócio, «assim haja vontade política». A CCT indica «a retoma do controlo público ou, porventura, uma reedição do acordo parassocial, onde a CGD ou a Parpública sejam o veículo da salvaguarda dos empregos e da soberania energética».