«Continuamos a não aceitar acordos que prejudiquem os trabalhadores, que lhes retirem poder de compra, que não reponham os cortes sucessivos ao longo de anos», disse Sebastião Santana aos jornalistas, no dia 14, em Lisboa. À saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, o coordenador da Frente Comum confirmou que ficou formalmente encerrada a negociação geral anual, criticando o facto de tal suceder já depois de o Orçamento do Estado estar aprovado, promulgado e em vigor.

Recusando subscrever a proposta do Governo, a Frente Comum anunciou que desencadeou a abertura de um processo negocial extraordinário, pois os trabalhadores não podem «ficar à espera de Setembro» (início da negociação geral anual para 2027).

Com o fecho da negociação anual, «ficou claro que não havia, por parte do Governo, desde o início deste processo, disponibilidade para encontrar soluções que permitissem resolver os problemas identificados e dar resposta às reivindicações constantes da Proposta Reivindicativa Comum (PRC) para 2026», reiterou a Frente Comum, em nota de imprensa, ainda nessa quarta-feira.

A estrutura, de que fazem parte três dezenas de sindicatos representativos da maioria dos trabalhadores dos vários sectores da Administração Pública, assinalou que, na negociação geral anual, o Governo não deu resposta a nenhuma das propostas incluídas na PRC.

«Começado o novo ano, a realidade demonstra já, pelo aumento verificado da inflação e do custo de vida, que a proposta apresentada pelo Governo vai, como foi repetidamente denunciado pela Frente Comum, no sentido de perpetuar o empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública, a desvalorização das carreiras e a degradação dos serviços públicos», como se salienta na nota.

No ofício entregue nesse dia ao Governo, a Frente Comum considera «determinante que não se arraste mais no tempo a resposta a problemas graves que afectam os trabalhadores da Administração Pública» e solicita que, «com a máxima brevidade, seja estabelecido um calendário negocial que permita encontrar soluções para as reivindicações» e que «permita o encerramento deste processo até 31 de Maio».

A Frente Comum não exclui que possam ser tratadas outras matérias da PRC 2026 ,que ficaram sem resposta do Governo, mas defende que o novo processo negocial se deve centrar em cinco pontos:

1 - «Aumento intercalar de todos os salários dos trabalhadores da Administração Pública»;

2 - «Reposição e/ou atribuição do vínculo de nomeação definitiva a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas de carácter permanente»;

3 - «Valorização de todas as carreiras e profissões»;

4 - «Revogação do SIADAP e sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo, que valorize, realmente, os trabalhadores, potenciando o desenvolvimento e progressão profissionais»; até à concretização desta medida, «exige-se, no imediato: a eliminação das quotas; a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório no máximo com quatro pontos»;

5 - «Adopção de políticas que garantam a reversão do caminho de destruição dos serviços públicos, respeitando a Constituição da República Portuguesa, com especial enfoque nas funções sociais do Estado».