«O Governo degrada o SNS para o entregar aos privados», destacou a Frente Comum, num comunicado de dia 13, a reagir às recentes consequências da «ausência deliberada de respostas em cuidados de saúde».

Sucedem-se partos em ambulâncias, encerramentos de serviços de urgência e muito longas esperas nas urgências abertas. É «exasperante e perigosa a burocracia no acesso aos cuidados de saúde», como sucede com a imposição de contacto prévio com a linha SNS 24.

Para a Frente Comum, é «muito preocupante a gradual diminuição da resposta de consultas de especialidade nos hospitais» e «são revoltantes os casos da falta de resposta emergente, como os que redundaram na morte recente de três pessoas».

Contudo, «o Governo e o Ministério da Saúde tardam em assumir as responsabilidades políticas» e, «pelo contrário, transferem-nas para as administrações hospitalares, para os bombeiros, para o INEM, para os profissionais e até para os próprios utentes».

A Frente Comum, estrutura de que fazem parte os sindicatos representativos da grande maioria dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, considera que a degradação do SNS é «um caminho premeditado para criar condições sociais que favoreçam a privatização». «A decisão do Governo de acelerar a degradação e delapidação do SNS não está desligada da

famigerada “reforma do Estado”». Esta, recorda-se no comunicado, «tem como objectivo degradar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, deixando a população desprotegida e encaminhando ainda mais o dinheiro dos nossos impostos para quem já concentra grande parte da riqueza».

Não resolve, mas agrava
O Governo e o seu Ministério da Saúde «não só não resolvem, como agravam os problemas do SNS», acusa a Frente Comum.

No comunicado, são lembrados compromissos assumidos e que o Executivo PSD/CDS não cumpriu, tais como: acabar com as listas de espera para cirurgias e consultas, resolver a falta de equipas de saúde familiar (médico e enfermeiro de família), acabar com os internamentos sociais (assim libertando camas hospitalares), aumentar o número de camas nos cuidados continuados (com verbas inscritas no PRR) e garantir meios para as Unidades Locais de Saúde darem respostas adequadas no pico da gripe.

Por outro lado, foi aprovado, para 2026, «um corte de 10% no Orçamento da Saúde, para a aquisição de bens e serviços» e «aumentaram os constrangimentos na contratação», uma vez que «os mapas de pessoal só podem crescer 2,4% relativamente aos mapas de pessoal existentes a 31 de Dezembro de 2024».

No mesmo sentido vão medidas e orientações que fazem parte da política do Governo para o SNS. A Frente Comum referiu: a recuperação das parcerias público-privadas e mais parcerias público-sociais; o encerramento de serviços; a continuada degradação das condições de trabalho; a exoneração de conselhos de administração; o fim do contrato de trabalho em funções públicas na Saúde; as Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo C, preparando a transferência de cuidados primários para o sector privado.

É «emergente a inversão desta política de saúde», frisa a Frente Comum, reafirmando a exigência de «medidas urgentes para a valorização do SNS», a começar pela garantia de «maior atractividade às carreiras profissionais».

Negócio lucrativo

A Frente Comum lembrou que «PSD e CDS sempre conviveram mal com o Serviço Nacional de Saúde» e acusou «as políticas dos governos PS, PSD e CDS, com o apoio da IL e Chega», de estarem «na base das dificuldades de acesso aos cuidados por parte da população».

Como «resultado directo da opção política destes governos», a Frente Comum indicou os lucros dos grupos económicos do sector, em 2025: Lusíadas (23,225 milhões de euros), CUF (42,842 milhões de euros, apenas nos hospitais CUF Descobertas, CUF Tejo e CUF Cascais), Hospital Particular do Algarve (4,845 milhões de euros), Trofa Saúde (6,398 milhões de euros, só no Hospital Privado de Braga), Medicare (26,453 milhões de euros) e Centro Germano de Sousa (9,691 milhões de euros).