O encontro teve lugar no dia 25, no auditório do Instituto Português do Desporto e da Juventude, em Coimbra, sob o lema «Direitos laborais para trabalhadores essenciais», reunindo mais de uma centena de dirigentes, delegados e activistas sindicais, de diversas estruturas da CGTP-IN com intervenção no sector. Entre essas organizações, que integram uma comissão negociadora sindical (CNS), estão o CESP, a FESAHT, a FENPROF e o SEP.

Na resolução saída do encontro, assinala-se que os trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) «desenvolvem um trabalho altamente qualificado e especializado» e «desempenham um papel social e educativo insubstituível».

Sucede que «todo este trabalho não tem sido devidamente valorizado pela CNIS [confederação patronal] e pelas direcções das instituições». «Pelo contrário», nos últimos anos «o leque salarial reduziu e as carreiras profissionais sofreram uma compactação enorme, colocando uma larga maioria dos trabalhadores do sector com salários a rondar o mínimo nacional».

Por isso, considera-se «urgente a revisão do contrato colectivo de trabalho (CCT), com valorização das carreiras profissionais».

No que respeita ao pacote laboral, apresentado pelo Governo, o encontro alertou que ele «representa um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores», pois «contém propostas que visam a perpetuação e o agravamento dos baixos salários, intensificam a desregulação dos horários de trabalho, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam ainda mais os despedimentos e limitam os mecanismos de defesa e reintegração dos trabalhadores, procurando impor o despedimento sem justa causa».

Tais propostas, «com o apoio do CH e IL», «atacam ainda os direitos de maternidade e paternidade, promovem a caducidade (destruição) da contratação colectiva, põem em causa o princípio do tratamento mais favorável em mais matérias, atacam a liberdade sindical e o direito de greve».

A iniciativa do Governo «vai claramente contra aquilo que é necessário e justamente reivindicado pelos trabalhadores das IPSS».

Com estas premissas, os participantes no encontro reafirmaram «a rejeição

do pacote laboral e continuação da luta pela sua retirada».

Ficaram expressas na resolução as reivindicações perante a CNIS e as direcções das IPSS. Exige-se, designadamente: fixar em 1050 euros o salário mais baixo no sector; valorizar as carreiras e as profissões exercidas, procurando atingir rapidamente o leque salarial que o CCT previa em 2009; acabar com a discriminação na carreira dos educadores de infância em creche, em relação aos da educação pré-escolar; instituir a semana de 35 horas para todos, sem perda de retribuição; assegurar horários regulados, que permitam a conciliação da vida familiar com a vida profissional.

A CNS ficou mandatada para «aprovar as formas de luta necessárias a cada momento,

com vista ao alcance destas justas reivindicações», assim como «para travar o pacote laboral».

Misericórdias amanhã

Esta sexta-feira, dia 23, realiza-se em Lisboa o 2.º Encontro Nacional dos Trabalhadores das Misericórdias, cujos participantes, no final, irão deslocar-se até à sede da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), para reafirmar as reivindicações apresentadas.

Promovido pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), o encontro tem por lema «Valorizar os trabalhadores, melhorar os salários, respeitar a contratação colectiva».

Ao anunciar a iniciativa, a federação recordou que tem vindo a apresentar propostas à UMP, para «melhorar as condições de trabalho, valorizar as profissões e as remunerações». «Contudo, as entidades patronais do sector, sistematicamente, não satisfazem as reivindicações dos trabalhadores e apresentam contrapropostas que ficam muito aquém do caminho para a dignificação», como se afirma numa nota de imprensa, emitida dia 16.

A FNSTFPS defende que as tarefas dos trabalhadores das santas casas de misericórdia «inserem-se naquilo que são funções sociais do Estado», pelo que eles «devem ser englobados na esfera do Estado». Mas, «até agora, os sucessivos governos não mostraram disposição para negociar ou sequer abordar este assunto».