Anunciada na Marcha Nacional que a CGTP-IN promoveu, em Lisboa, no dia 8 de Novembro, a greve geral teve logo um primeiro efeito visível: trazer mais para cima, na ordem do dia das instituições e da sociedade, a discussão sobre o pacote laboral.

O anteprojecto de lei, com mais de cem modificações ao Código do Trabalho e outra legislação laboral, apresentado pelo Governo em pleno Verão, a 24 de Julho, foi desde logo denunciado pela Intersindical Nacional como um brutal ataque aos direitos de todos os trabalhadores.

Um amplo trabalho de esclarecimento e alerta foi desenvolvido pelas estruturas do movimento sindical unitário. A 20 de Setembro, o protesto fez-se ouvir nas ruas de Lisboa e do Porto. Os plenários, reuniões e contactos prosseguiram, em grande número de empresas e serviços. Avançou a recolha de subscrições para o abaixo-assinado que a confederação lançou e que, oportunamente, será entregue ao primeiro-ministro.

A Marcha Nacional contra o pacote laboral, com mais de cem mil pessoas na Avenida da Liberdade, e a decisão de convocar uma greve geral romperam a cortina de silêncio. Os ataques à luta dos trabalhadores recrudesceram, mas a onda de indignação pelos conteúdos do pacote laboral subiu ainda mais alto.

«Vai ser, sem dúvida, uma grande greve geral», comentou Tiago Oliveira, no dia 5, num plenário na Amtrol-Alfa, em Guimarães. Citado pela Lusa, o Secretário-Geral da CGTP-IN disse que «tudo transmite nesse sentido». No sábado, dia 6, em entrevista à agência, reiterou a expectativa de «forte participação».

A CGTP-IN não limita a crítica à ministra do Trabalho, considerando o primeiro-ministro como «primeiro responsável» pelo conteúdo do pacote laboral e pelo «clima» criado em torno destas alterações legislativas.

Pacote laboral é para retirar

Tiago Oliveira, nessa entrevista, classificou como «uma falácia» a «abertura negocial» do Governo. Lembrou que, desde a apresentação do diploma, a CGTP-IN teve duas reuniões bilaterais com o Governo, nas quais este não aceitou acolher nenhuma das propostas da confederação nem apresentou nenhuma alteração ao seu anteprojecto.

A Intersindical, assegurou Tiago Oliveira, «não abdica de estar em qualquer reunião para que seja convocada», está disponível para negociar, mas recusa «discutir o quanto é que vamos recuar nos direitos dos trabalhadores». Do Governo, afirmou o Secretário-Geral da CGTP-IN, exige-se que «retire esta proposta», que é «um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores», para que se discuta «a melhoria das condições de vida e de trabalho».

Esperando que se sinta um maior impacto da greve em sectores como a saúde, a educação e os transportes, Tiago Oliveira assegurou que «irão ser sempre respeitados os serviços mínimos».

Com a legislação vigente, estes asseguram o que é essencial e até «já ultrapassam o normal funcionamento» dos serviços. Mas o Governo «está a atacar o direito à greve», ao pretender alargar os sectores sujeitos a serviços mínimos. «O que é que o Governo entende, quando coloca o sector alimentar como serviço de necessidade social impreterível», questionou o dirigente, defendendo que o primeiro-ministro e demais governantes se preocupem «com as razões que levaram a decretar a greve», ao invés de se mostrarem preocupados em minimizar os seus efeitos.

Questionado sobre a posição da UGT, que também se associa a esta greve geral, Tiago Oliveira garantiu que «existe firmeza» comum para realizar a greve geral de amanhã, mas ressalvou as responsabilidades de cada organização no futuro. «Esta greve geral é convergente, não é uma greve geral conjunta», frisou o Secretário-Geral da CGTP-IN. Isto significa que «cada central sindical irá fazer o seu percurso de mobilização» e «irá responsabilizar-se por aquilo que for o percurso que assumir trilhar na resposta» ao pacote laboral.

«O trabalho de mobilização, esclarecimento, unidade e organização para a luta, que a CGTP-IN tem estado a realizar, na preparação para a greve geral de 11 Dezembro, demonstra a disponibilidade e a vontade dos trabalhadores, que não se deixam enganar, para derrotarem este pacote laboral e exigir mais salários e mais direitos» - declarou a confederação, ainda no sábado, dia 6.

Acto desesperado

Num comunicado de imprensa, as declarações do primeiro-ministro sobre a greve geral, o pacote laboral e os valores do salário mínimo nacional foram consideradas «um acto desesperado».

A CGTP-IN observou que, «perante a crescente adesão» à greve geral, o primeiro-ministro argumentou que as suas alterações à legislação laboral abrem as portas para um salário mínimo de 1500 euros e um salário médio de 2000 ou 2500 euros. «O desespero vai ainda mais longe», quando veio falar, «logo no dia seguinte, em 1600 euros para o salário mínimo e em 3000 euros para o salário médio.

Luís Montenegro revelou «um enorme afastamento e falta de respeito em relação à vida de milhões de trabalhadores» e «um insulto aos mais de 2,5 milhões de trabalhadores, que têm um salário-base bruto mensal inferior a mil euros», acusou a Inter.

Ao contrário do que afirmou o primeiro-ministro, «o pacote laboral apresentado pelo Governo não visa dar poder aos trabalhadores, nem reforçar as condições para que aumentem os salários, nem regular horários ou dar qualquer acréscimo de garantias a quem trabalha», antes «é um instrumento para o retrocesso social e económico».

Trata-se de um pacote legislativo – realça a CGTP-IN – que foi «construído na perspectiva e ao serviço dos interesses do patrão». «Em todas e cada uma das suas mais de cem medidas, concorre para a individualização da relação de trabalho, nas mais variadas dimensões, desde a admissão do trabalhador, à cessação do vínculo, não descurando nenhuma das áreas relacionadas com a prestação do trabalho» e afecta «as formas e mecanismos de organização e protecção colectiva dos trabalhadores».

Unidade e mobilização

A contestação ao pacote laboral continua a gerar múltiplas tomadas de posição, em apoio à greve geral e de compromisso na sua realização, bem como para o prosseguimento do combate.

Nesse sentido se pronunciaram, nos últimos dias, a Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Distrito do Porto, o Conselho Nacional da FENPROF (reunido a 28 e 29 de Novembro), a Federação Nacional dos Médicos, a assembleia geral do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, as direcções do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar e do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia.

Em todos os sectores de actividade, inúmeros plenários de trabalhadores aprovaram a adesão à greve geral. No dia 5, Tiago Oliveira e outros dirigentes estiveram no plenário no Arsenal do Alfeite, que decidiu a organização do piquete de greve e discutiu também a actual situação no estaleiro da Marinha.

O SINTTAV informou que os trabalhadores da RH Mais e da Randstad, ao serviço da Vodafone, decidiram em plenário, a 28 de Novembro, integrar a greve geral no seu calendário de luta. Actualizaram o Caderno Reivindicativo e agendaram greves no próximo fim-de-semana e entre 20 de Dezembro e 5 de Janeiro.

No sábado, dia 6, antigos secretários-gerais da CGTP-IN (Manuel Carvalho da Silva, Arménio Carlos e Isabel Camarinha) e da UGT (Torres Couto, João Proença e Carlos Silva) divulgaram um manifesto conjunto, apelando à participação activa na greve geral.

A acção pela greve geral persiste até ao início da luta. Para ontem, dia 9, por exemplo, a União dos Sindicatos de Lisboa agendou uma distribuição de documentos nas principais estações de transportes públicos da cidade, de manhã, e uma caravana automóvel, de tarde.