Razões para fazer greve

A grande razão da greve geral é a condenação do pacote laboral, exigindo que a proposta do Governo seja retirada, porque teria como consequências:

• a perpetuação dos baixos salários,

• o despedimento sem justa causa e o seu embaratecimento,

• a imposição do banco de horas,

• a generalização da precariedade e da instabilidade,

• a destruição da contratação colectiva,

• atacar os direitos de maternidade e de paternidade,

• atacar o direito à greve e a liberdade sindical.

Contudo, nesta grande jornada de luta, trabalhadores e sindicatos exigem igualmente:

• a revogação das normas gravosas da legislação laboral, que promovem a precariedade e a desregulação dos horários;

• a reposição dos direitos de contratação colectiva e do princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador;

• o aumento geral e significativo de todos os salários;

• o reforço dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores;

• a valorização das carreiras e melhores condições de trabalho;

• a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Em vários casos, os sindicatos alertaram, em comunicados próprios, para repercussões sectoriais das pretensões do Governo.

«O pacote laboral também se aplica a ti», alertaram o STRUP e a FECTRANS, num comunicado aos trabalhadores do transporte rodoviário de mercadorias. Destacaram a possibilidade de os patrões suspenderem ou alterarem o contrato colectivo de trabalho, ou provocarem a sua caducidade ao fim de quatro anos.

O objectivo do banco de horas individual, com que o Governo quer aumentar os horários em duas horas por dia ou 10 por semana, até 150 horas por ano, sem pagamento, pode ser agravado com o novo regime jurídico do transporte rodoviário. A semana de trabalho poderá ir até 60 horas e o tempo de «disponibilidade», não considerado como trabalho, poderá estender-se até sete horas por dia.



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