O SIRP, enquanto sistema dos serviços de segurança – e em concreto, o SIS e o SIED –, sensíveis para a aferição do regime democrático e da sua qualidade, ou, neste caso, dos seus vícios e perversidades, está em fase de “evolução na continuidade”. Algo que conhecemos de outros tempos, quando a ditadura fascista com o marcelismo evoluiu na imagem e nomenclatura de alguns dos seus elementos – instituições repressivas, propaganda –, mudando alguma coisa para tudo continuar na mesma, para garantir (em vão) a preservação do fascismo de Salazar: repressão, guerra colonial, obscurantismo, exploração, concentração de riqueza, corrupção sistémica.

O Relatório do Conselho de Fiscalização do SIRP – presidido pelo PS –, relativo a 2024, já com Vítor Sereno, ex-Chefe de Gabinete do ex-Ministro Relvas(!), Secretário-Geral do Sistema, na dependência do primeiro-ministro Montenegro, assumiu com entusiasmo as opções UE/NATO, militaristas e belicistas, do e para o SIRP: mais intervenção e “contra-espionagem” conjunta com os “serviços aliados” no contexto da guerra na Europa; reiterada e insistente proposta de revisão constitucional para permitir o acesso do SIRP a metadados; acervo securitário e reaccionário da política de direita, bem para além da Constituição e da Lei, e que aliás não compete ao CFSIRP afirmar, enquanto órgão de fiscalização e não de definição de políticas.

Agora, o relatório do CFSIRP do primeiro semestre de 2025, inusitado porque embora previsto na Lei não tem acontecido, vem reiterar com mais cuidado todas as posições do anterior, sem qualquer novidade. Então, surgiu porque razão? Para dar cobertura às promessas de “reformas” de Vítor Sereno e do Governo AD (?), ou para entrar na corrida para o novo CFSIRP a negociar na AR em 2026 (?), em que o CH é candidato anunciado, em mais um passo de degradação do regime democrático.

O PS prova nos relatórios que nada o separa da AD também nesta matéria – é a “abstenção exigente” - e prova que está “pronto” para substituir alguém do CH no CFSIRP.

E a “evolução na continuidade” que todos eles, AD, PS, CH, IL, perseguem é mais do mesmo, mas superlativa do que tem acontecido, mais subversão do sistema, cada vez mais longe da Constituição e da democracia.

É crucial a refundação democrática do SIRP.