No manifesto editado pela CGTP-IN, a apelar à participação na marcha nacional «Todos a Lisboa», convocada para 8 de Novembro, afirma-se que «o pacote laboral, apresentado pelo Governo PSD/CDS e que tem o apoio do CH e IL, é um verdadeiro assalto aos nossos direitos» e «visa satisfazer os desejos dos patrões, que querem ter ao serviço trabalhadores descartáveis, com salários de miséria». Em vez disso, defende a confederação, é preciso «resolver os problemas que já hoje existem na lei, com normas que agridem os trabalhadores e que precisam de ser revogadas».

Para trabalhadores estrangeiros, que ainda não falam português, a central emitiu um documento em inglês.

«Não vamos desistir, o pacote é p’ra cair!» - destaca a Interjovem. No manifesto publicado pela organização específica da CGTP-IN, avisa-se que «este pacote laboral vai piorar a tua vida», pois representa «um ataque directo aos jovens trabalhadores». «Falam de modernidade, mas só oferecem um pacote de mais precariedade, de mais insegurança, de mais tempo de trabalho e de retrocesso social», protesta-se no documento.

A par da distribuição de folhetos e das conversas que propicia, estão a ser recolhidas subscrições para um abaixo-assinado, dirigido ao primeiro-ministro, afirmando que as mais de cem alterações que o Governo pretende introduzir na legislação laboral constituem «um assalto aos direitos de todos os trabalhadores, nomeadamente das mulheres e dos jovens, e uma afronta à Constituição».

A União dos Sindicatos do Porto realizou um plenário distrital de dirigentes, delegados e activistas, no dia 17, sexta-feira, para debater «o maior ataque, em democracia, aos direitos dos trabalhadores e à Constituição». Participaram três advogados de sindicatos, cabendo ao Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, a intervenção de encerramento.

«Todos saíram mais esclarecidos e preparados para o combate em curso», afirma-se numa nota divulgada pela União. Além das alterações à legislação laboral, foram discutidas a política reivindicativa para 2026 e a mobilização para a marcha nacional «Todos a Lisboa», convocada para 8 de Novembro.

Neste conjunto de reuniões, incluíram-se: a assembleia-geral de sócios do Sindicato da Hotelaria do Centro, dia 16, em Coimbra; uma assembleia de delegadossindicais do SITE Sul, dia 17, na Baixa da Banheira (Moita); plenários, convocados pelo STRUP, na Carris, na Busway (Coimbra), na Auto Viação Feirense e Beira Douro (Lourosa), na VDL Mobilidade (Tondela, Viseu e Castro Daire), desde segunda-feira, dia 20, até hoje, 23; e plenários de trabalhadores na Continental Mabor (Vila Nova de Famlicão), promovidos pelo SITE Norte nos dias 17 e 18.

Ontem, o Secretário-Geral da confederação participou no plenário distrital, promovido pela União dos Sindicatos do Distrito de Beja. para debater «a situação político-social do País e do distrito, as alterações propostas pelo Governo à legislação laboral, bem como o desenvolvimento da luta reivindicativa e o envolvimento dos trabalhadores numa acção geral nas empresas e nas ruas». Nos assuntos em discussão, constaram também o abaixo-assinado e a mobilização para a marcha de dia 8.

Pelas 12h30, os participantes no plenário desfilaram da Casa da Cultura até às Portas de Mértola, onde interveio Tiago Oliveira.

Para dia 30, na Biblioteca Municipal de Faro, a União dos Sindicatos do Algarve convocou um plenário regional, com início às 10 horas, com a participação do Secretário-Geral da CGTP-IN.

«Serão debatidas as questões ligadas às alterações que o Governo pretende impor, os problemas concretos sentidos nos locais de trabalho e, também, a política reivindicativa e as acções de luta para o futuro», adiantou a direcção da União, dia 17, numa nota de imprensa.

Um plenário para todos os trabalhadores do centro de atendimento da Fidelidade, em Évora, foi anunciado pelo SINAPSA para dia 27, pelas 11 horas, a fim de «esclarecer e debater as alterações à legislação laboral». Num comunicado que emitiu esta segunda-feira, dia 20, o sindicato lembrou que, «sempre que os governos promovem alterações à legislação laboral, são os trabalhadores que saem lesados e os patrões beneficiados».

Artimanhas do Governo

O Governo «tem-se multiplicado na apresentação de medidas avulsas, que visam iludir os trabalhadores e a opinião pública», alertou a CGTP-IN, pois «nenhuma das mais gravosas medidas que atacam os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores é retirada da proposta» do Governo, e, por outro lado, as alterações avançadas «são um engodo».

Por exemplo, refere-se no comunicado de imprensa que a Inter divulgou dia 20, a jornada contínua «é uma modalidade que já existe, mesmo no sector privado, por via da contratação colectiva», e «os 25 de férias são um direito roubado por um anterior governo PSD\CDS, que os do PS não reverteram e cuja consagração deve acontecer sem contrapartidas nem condicionalidades».

«Contra as artimanhas do Governo, pelo direito ao trabalho com direitos», a marcha nacional de 8 de Novembro ganha «ainda mais relevância», afirma a CGTP-IN, reafirmando a exigência de retirada do pacote laboral e revogação das normas gravosas que tanto prejudicam os trabalhadores.

Como «elemento central para forçar o Governo a recuar», aponta-se a mobilização, o esclarecimento, a unidade e a luta dos trabalhadores. «As centenas de acções nos locais de trabalho, levadas a cabo em todo o país e em todos os sectores, confirmam a disponibilidade para a luta e uma maior compreensão do nível e dimensão do assalto aos direitos que está em curso», realça a central.