Na sessão pública realizada na Timbre Seixalense, Paulo Raimundo destacou que o compromisso apresentado «não é um programa eleitoral, mas um compromisso político», sublinhando que, para a CDU, «os compromissos não são declarações de intenções à beira de eleições, são para assumir, respeitar e prestar contas em todos os momentos».
O Secretário-Geral do PCP valorizou o percurso e a obra realizada nas autarquias geridas pela CDU, bem como o trabalho desenvolvido no quadro da Associação de Municípios da Região de Setúbal e da própria AML, defendendo uma «verdadeira descentralização, inseparável da criação da autarquia metropolitana», e criticando o actual modelo de associação de municípios de carácter obrigatório, que considerou «limitador da autonomia dos municípios, da região e das populações».
Para a CDU, «não há política regional sem uma entidade autárquica com poderes e meios efectivos, dotada de competências e capaz de coordenar com a administração central», afirmou Paulo Raimundo, acrescentando que «não há desenvolvimento regional sem uma política de desenvolvimento nacional», defendendo a inversão das opções governativas e uma política centrada no investimento público, em particular na habitação, combatendo a especulação e respondendo às necessidades sociais.

Na mesa estavam ainda Sofia Lisboa, primeira candidata à Assembleia Municipal de Lisboa,

Paulo Silva, presidente e candidato à presidência da Câmara Municipal do Seixal, Cláudia Madeira, do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», e Gonçalo Tomé, do Gabinete Técnico das Autarquias Locais e do Comité Central do PCP, que também intervieram, entre um vasto conjunto de oradores. Entre um vasto público, esteve Jorge Cordeiro, dos organismos executivos do Comité Central do PCP.

Propostas concretas
O compromisso da CDU para a AML inclui, entre outras medidas, a construção faseada do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, a concretização da Terceira Travessia do Tejo com capacidade rodo-ferroviária, a modernização e expansão dos portos da região, a criação de novas áreas para actividade económica e de um Terminal Ferroviário de Mercadorias no Poceirão, o desenvolvimento da investigação, da inovação e da cultura, e a preservação do ambiente e da biodiversidade, com destaque para a candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera.
O compromisso prevê ainda a valorização dos transportes públicos, incluindo a defesa da gratuitidade progressiva do passe metropolitano, a concretização de hospitais, centros de saúde e equipamentos de ensino em falta, a democratização do acesso à cultura, ao desporto e ao movimento associativo e, no campo da habitação, um vasto programa público de construção, reabilitação e realojamento, combatendo a especulação e os processos de gentrificação.

 

Testemunhos

Lino Paulo: «É grave a situação vivida no acesso à habitação, em todo o País e, em especial, na AML. Portugal é o país da OCDE onde é mais difícil o acesso à habitação pelo rácio preço/rendimento. Na AML, 62% dos residentes fiscais encontram-se em situação de inacessibilidade habitacional. Na cidade de Lisboa, onde a carga do custo da habitação em famílias com salários médios ultrapassa os 50%, verifica-se o mais elevado nível de inacessibilidade habitacional. Existem mais de 50 mil agregados familiares a viver em condições indignas, dos quais 16 mil residem em fogos do parque habitacional público, demonstrando a necessidade de políticas de investimento público na gestão do mesmo».

Paulo Silva: «Exigimos uma nova solução para substituir o actual aterro intermunicipal do Seixal e manifestamos a nossa determinação em agir no plano institucional e político, exigindo que o dinheiro retirado aos municípios através da taxa de gestão de resíduos seja aplicado nos sistemas públicos municipais ou com participação maioritária dos municípios, defendendo em última análise o retorno da AMARSUL à esfera pública».

Josué Caldeira: «O projecto “Parque Cidade do Tejo”, lançado pelo Governo AD/Montenegro, revisto e aumentado do “Arco Ribeirinho Sul/Sócrates” de 2008 e de Costa, de 2023, surge desinserido de um quadro de planeamento público metropolitano e centrado em zonas “prime” para a indústria do imobiliário, reunindo todos os condimentos para acentuar desequilíbrios espaciais e segregação territorial à escala metropolitana, reproduzindo modelos de desenvolvimento urbano assentes na produção e apropriação privada das mais-valias imobiliárias, a variável económica central da financeirização da habitação e da reabilitação urbana».

Carlos Humberto: «O que a região, as populações, os municípios e o País necessitam é de uma AML com mais condições para crescer e desenvolver-se de forma equilibrada, uma cidade de duas margens, uma cidade de cidades, uma região polinucleada, uma verdadeira cidade-região. O Tejo e o Sado podem ser instrumentos importantes para esta consolidação, concretizável com a criação da autarquia metropolitana, como previsto na Constituição».

Sofia Lisboa: «É urgente reverter a lógica de territórios e equipamentos em ilhas. Lisboa só teria a ganhar com mais equilíbrio e coesão na AML. O caminho deve apontar para um desenvolvimento policêntrico e as grandes opções de investimento público, com impacto estruturante, têm de ser concebidas nesse quadro. Actividades como logística, serviços avançados, ciência, tecnologia, inovação e investigação devem dar um contributo robusto para este modelo mais equilibrado».

Francisco Jesus: «A AML concentra milhões de pessoas que todos os dias precisam de transportes para trabalhar, estudar, cuidar da família e ter acesso à cultura e lazer. Garantir transportes públicos acessíveis, de qualidade e articulados não é luxo, é necessidade fundamental para a vida das pessoas e para a coesão territorial. Durante anos, os utentes enfrentaram passes caros, sistemas desarticulados e rede insuficiente».

André Martins: «A candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera envolve Setúbal, Palmela e Sesimbra, e avançámos para defender e valorizar todo o património e os seus recursos naturais. Envolvemos o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e, no âmbito da Associação de Municípios da Região de Setúbal, considerámos esta a melhor forma de coordenar a missão e a candidatura. Esperamos que, no próximo dia 27, seja reconhecido que a Arrábida é uma Reserva da Biosfera».

Cláudia Madeira: «Também não abdicamos do direito à habitação, de serviços públicos de qualidade, de combater a pobreza e as desigualdades, de dinamizar cultura e desporto e de garantir o bem-estar animal. Somos um projecto de transformação nas autarquias e no País, e esta é a oportunidade para que os eleitores escolham um projecto que credibilize a política, pautada pelo bem comum».