A pouco mais de uma semana das eleições, os trabalhadores da Educação, em particular professores e educadores, não podem, no momento da votação, ignorar que há partidos que, a partir do governo e da Assembleia da República, têm desvalorizado a Escola Pública. Professores e educadores que têm sido confrontados com uma política de ataque aos seus direitos e mesmo à sua liberdade criativa e educativa, vendo fortemente constrangidas as suas possibilidades de intervenção pedagógica; que viram a profissão desvalorizada nos planos social e material – precariedade dos vínculos laborais, carreiras desvalorizadas, sobrecarga horária e falta de condições de trabalho entre outros problemas –, num processo que conduziu à quebra de atractividade da profissão docente reflectida na preocupante falta de professores com habilitação profissional.

Os docentes têm agora uma oportunidade para penalizar nas urnas os responsáveis por tais políticas.

Os conteúdos, bem como os métodos que têm norteado a política educativa de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, são meras aplicações da doutrina neoliberal ao ambiente educativo. Novas ofensivas sobre a Escola Pública, em todos os seus graus e níveis, tendem a promover um ensino que limita o acesso a conhecimentos que são reservados às elites, enquanto as camadas trabalhadoras apenas adquirem e treinam competências profissionais que serão postas ao serviço das necessidades flutuantes do mercado.

David Justino, ministro da Educação do XV governo, do PSD/CDS-PP, chegou a afirmar que a Lei de Bases da Educação, aprovada pela maioria de direita, pretendia «substituir o paradigma da Escola da Igualdade pela Escola da Liberdade», o que, traduzido na linguagem dos arautos da política de direita, significa que a Lei, se tivesse sido promulgada, consagraria a “liberdade de escolha” entre público e privado, com o Estado a assumir o financiamento dos colégios privados. Este é claramente o objectivo da revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo que PSD e CDS inseriram no Programa do Governo e se mantém no Programa Eleitoral.

Não é por acaso que o presidente do PSD afirmou na apresentação do Programa Eleitoral da AD, que a coligação «quer retirar carga ideológica» da educação, medida que faz parte do projecto de alteração à Lei de Bases do Sistema do Sistema Educativo, que se preparavam para fazer aprovar antes de serem afastados do Governo.

Defender e valorizar a Escola Pública
Seja pela via da legislação avulsa, visando a desresponsabilização progressiva do papel do Estado, na versão PS, seja pelo chamado direito de escolha ou do cheque ensino, na versão PSD/CDS-PP, o resultado final é o mesmo. Por isso, para quem defende uma Escola Pública, para todos, inclusiva, gratuita e de qualidade, liberta de imposições e dos interesses privados, que assegure a satisfação das necessidades dos portugueses, a opção no dia 18 de Maio é votar na CDU.

Uma Escola Pública que não vê respeitados princípios de gestão democrática, na qual os professores e educadores, bem como todos os outros trabalhadores da educação, são tratados com desdém pelos sucessivos governos e que vê a sua autonomia administrativa e financeira condicionada por interesses exteriores à sua actividade, é uma escola sufocada e capturada por interesses exteriores que não são os do País e dos portugueses.

É fundamental que a Educação pública seja sustentada numa organização da Escola e por políticas capazes de unir a instrução à formação para a cidadania, visando a participação crítica e activa de cada indivíduo na sociedade. Sem educação extensiva a todos, a democracia não se realiza. Não há democratização do ensino sem esforços sistemáticos que garantam o acesso, a permanência e o sucesso de todos na escola.

O PCP apresenta uma política alternativa e de esquerda que assume o legado da Revolução de Abril e aspira à construção de uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural. Nesse sentido, lutamos por um ensino público, desgovernamentalizado, autónomo e responsável, com os profissionais necessários, valorizados e motivados, ao serviço do povo e do País.

Três medidas essenciais que o PCP defende:

• Criação de condições de estabilidade profissional e de emprego para todos os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, a par da aprovação de medidas que acabem com a precariedade dos vínculos laborais, valorizem as suas carreiras que, no caso dos professores e educadores, assume uma importância decisiva para tornar atractiva a profissão e, assim, acabar com o flagelo da falta de professores com habilitação profissional;

• Respeito e consagração do desígnio constitucional da gestão democrática, segundo o qual os órgãos directivos devem legitimar-se democraticamente, de forma a acolher o pluralismo de interesses e opções dos elementos constituintes da comunidade escolar e garantir a autonomia dos estabelecimentos de ensino;

• Efectiva revisão curricular de modo a corresponder às necessidades do desenvolvimento actual da sociedade e da formação integral dos estudantes, sendo concretizado o princípio da igual dignificação das diversas vias do ensino secundário.

A educação sozinha não pode mudar a sociedade, é um facto, mas tampouco a sociedade muda sem ela. Nós sabemos isso, tal como aqueles que querem que tudo fique na mesma. Lutemos para que não seja como eles querem, a começar já no dia 18, votando CDU.