Defender os direitos das famílias: construir uma rede pública de creches!




Aos dias de hoje, são mais de 129 mil crianças (até aos 3 anos) que não frequentam a creche, números que se tornam ainda mais preocupantes quando olhamos para 67.4% das crianças que, sendo de famílias mais pobres, não vão à creche.

Sinais claros das dificuldades com que dezenas de milhares de famílias estão hoje confrontadas, que a par dos baixos salários, horários desregulados e o agravar da crise da habitação, encontram na forma como sucessivos governos têm olhado para as creches e os direitos das crianças, uma enorme barreira à possibilidade de criar a sua família no País e assim, também, combater o défice demográfico.

Aquilo que se impõe

Enquanto os diferentes partidos da política de direita procuram varrer esta emergência para debaixo do tapete, apresentando propostas que passam por continuar a entregar recursos aos privados, seja através de contratos com o Estado ou através da sinistra ideia do “cheque-creche”, o PCP defende uma visão integrada das creches, ao exigir a sua gratuitidade, uma resposta educativa de qualidade e garantia de vagas para todas as crianças entre os 0 e 3 anos, nomeadamente com uma rede pública com 100 mil vagas até 2028 e de 148 mil até 2032.

Mais do que números

Numa altura em que se procura fazer passar as “creches 24 horas” e outras aberrações como ideias progressistas, urge afirmar que as creches devem cumprir um papel diferenciado e basilar na vida das crianças. Somente a integração das creches no sistema educativo, pesando-as como um passo importante na formação das crianças, respeitando o ritmo das mesmas e contratando profissionais qualificados, pode garantir uma integração educativa, pessoal e social no sentido do seu desenvolvimento integral, ao lhe oferecer as condições para socializar, brincar, e crescer felizes.

Se é verdade que as famílias têm um papel insubstituível no crescimento de uma criança, também o Estado tem responsabilidades que não pode descartar. Só combatendo a precariedade laboral e a desregulação do trabalho por turnos, aumentando os salários e garantindo uma rede pública de creches é que se defendem os direitos das crianças, permitindo que tenham tempo de qualidade com os seus pais e todas as condições educativas para brincar e aprender!

 

Como?

A construção de uma rede pública de creches que dê resposta às necessidades dos pais, dos filhos e do país é uma questão de opções.

Tal como o PCP tem vindo a referir, o valor correspondente à descida do IRC, em 4 anos, pagava 100 mil vagas em creches públicas.

 



Mais artigos de: Em Destaque

A vida como ela é e como pode, e deve, ser

Não está fácil a vida para a maioria dos que vivem e trabalham em Portugal: salários e pensões demasiado curtos para meses sempre demasiado longos; condições de trabalho cada vez mais degradadas para servir a acumulação de alguns; serviços públicos desmembrados para, em seu lugar, proliferarem...

Salários e pensões não chegam para viver (e os lucros não param de aumentar)

Os salários, as reformas e as pensões não acompanham o vertiginoso aumento do custo de vida que se tem verificado nos últimos anos. Os parcos e pontuais aumentos nos rendimentos de quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira não chegam para enfrentar a perda de poder de compra, particularmente sentida quando estão em causa bens e serviços essenciais. Enquanto isso, os lucros – acumulados por uns poucos – não param de crescer e atingem valores exorbitantes.

Pelo direito à habitação e por uma sociedade mais justa

Inscrito na Constituição desde 1976, o direito de todos «a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar» foi abandonado pelos sucessivos governos, que mantiveram o Estado ao serviço dos mais fortes. Foi...

Cumprir Abril na vida das mulheres

A proibição da discriminação com base no sexo, a protecção e a igualdade na família, o direito ao trabalho e ao salário, a protecção na maternidade ou o direito à segurança social e à saúde, enquanto direitos consagrados na Constituição de Abril, são consequência da luta secular das mulheres...

Só o SNS garante a todos o direito à Saúde

Lusa Enquanto a Revolução de Abril simboliza a luta pela conquista da liberdade, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) – criado em 1979, através da Lei n.º 56, publicada em Diário da República a 15 de Setembro, integrando muitas das...