A proibição da discriminação com base no sexo, a protecção e a igualdade na família, o direito ao trabalho e ao salário, a protecção na maternidade ou o direito à segurança social e à saúde, enquanto direitos consagrados na Constituição de Abril, são consequência da luta secular das mulheres pela melhoria das suas condições de vida. Assim o foi durante a noite fascista e assim o é, hoje, pela defesa e efectivação dos seus direitos. A política de promoção de direitos das mulheres que defendemos é aquela que valoriza esta luta e a sua concretização na sua vida.

A luta das mulheres

A luta organizada das mulheres nunca foi, por um lado, em nome de uma igualdade abstracta e desligada das condições reais das vidas das mulheres que trabalham, nem, por outro, algo separado da luta mais geral do povo e dos trabalhadores pela melhoria da sua situação e pelo fim da exploração. Foram proclamações vazias em nome da igualdade entre homens e mulheres que, entre outras coisas, justificaram o aumento da idade de reforma das mulheres dos 62 para os 65 anos durante um governo do PSD/Cavaco Silva.

A igualdade que o PCP defende é aquela definida por uma política enraizada nos objectivos da luta emancipadora das mulheres, que defende os avanços dos últimos 51 anos e prioriza a concretização da igualdade no trabalho e na vida. Uma igualdade antagónica à exploração das trabalhadoras – quer seja pela sua classe, em conjunto com todos os trabalhadores, quer em função do sexo, através de descriminações salariais directas ou indirectas. Uma igualdade que se estende à família, à participação social, política, cultural e desportiva

Combater as violências

Num tempo em que são muitas e variadas as ameaças de retrocessos e ataques aos direitos conquistados pelas mulheres como, de que é exemplo a IVG, o combate a todas as formas de violência e exploração adquire uma importância redobrada.

Sobre a prostituição, as linhas da ofensiva são profundas e atiram em várias direcções. Por um lado, existem os liberais – nas suas diversas formas e feitios - que vêem na prostituição um símbolo do mercado livre, acto consumado pelo acordo privado e consentido entre duas partes em situação livre e, por outro, uma esquerda personalizada em partidos como o PS e o BE, que defende a sua regulamentação e legalização enquanto trabalho e actividade económica, dando espaço à regularização do lenocínio enquanto algo legítimo.

É o desespero financeiro que força as mulheres à prostituição, sendo necessário políticas que previnam e ataquem as suas causas, assim como é preciso garantir caminhos de saída. Tem sido a falta de vontade dos governos em a inscrever como uma das mais graves formas de violência contra as mulheres que tem barrado este caminho.

No âmbito da violência doméstica, também são necessárias coragem e firmeza para fazer frente às causas e prevenir as ocorrências. Aquilo que é necessário é ampliar os mecanismos de prevenção e protecção da vítima, por um lado, e, por outro, assegurar condições de autonomia económica e social que quebrem com a dependência do agressor que, muitas vezes, é aquilo que impede o rompimento destas situações.

Valorizar o papel das mulheres
O respeito e valorização da condição social da mulher, assim como da sua dignidade é indispensável para a sua libertação das diferentes formas de exploração, desigualdade e violência. Reside numa política alternativa, ancorada nestes valores, o caminho para a sua emancipação num país de justiça e progresso social.

 

Cumprir a igualdade no trabalho, na família e na vida

- Combate à exploração laboral e redução do horário de trabalho semanal.

- Assegurar o exercício pleno da maternidade.

- Reposição do poder de compra, combatendo a pobreza e o empobrecimento das mulheres com o aumento geral dos salários, do salário mínimo nacional, das reformas e pensões e do conjunto das prestações sociais.

- Reforçar o SNS garantido o seu papel na promoção da saúde mental, sexual e reprodutiva (planeamento familiar, IVG, prevenção do cancro da mama e do útero)

- Ampliar a informação e apoios às mulheres no âmbito da violência doméstica.

- Adoptar uma estratégia de prevenção da prostituição e de implementação de um projecto de saída da prostituição.