Prioritário para os jovens é ter estabilidade e valorização
A ideia de que um trabalho para a vida é «coisa do passado» serve para «camuflar que a precariedade dos vínculos laborais é um flagelo, que significa instabilidade permanente, com reflexos também no desemprego».
O alerta surge, com premente actualidade, no Projecto de Resolução Política do 13.° Congresso da JCP, remarcado para 15 e 16 de Novembro, devido à antecipação das eleições legislativas.
A repetição daquela tese confronta-se com a vida de mais de 60 por cento dos jovens trabalhadores, sujeitos a vínculos precários.
Patronato e poder político mostram-se juntos, na pressão para agravar ainda mais a instabilidade. Sabem que isso significa já pagar menos 20 por cento do que pagariam a quem tivesse vínculo permanente.
Mas, para os trabalhadores, esta discriminação é agravada pela constante ameaça de perda do emprego, com baixo nível de protecção social no desemprego.
Nas suas reivindicações para 2025, a CGTP-IN assinala que a precariedade atinge mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores, o que representa 29 por cento dos assalariados. Este indicador coloca Portugal no segundo pior lugar da União Europeia.
Entre os trabalhadores com menos de 25 anos, a taxa de precariedade sobe aos 54 por cento.
O flagelo da precariedade gera insegurança e instabilidade, a nível profissional e pessoal, retarda a emancipação dos jovens e a constituição de família. Em 2023, segundo o Eurostat, os jovens em Portugal saíram de casa dos pais aos 29 anos, média que na UE estava três anos abaixo.
De acordo com o INE, no primeiro trimestre de 2024, mais de 260 mil trabalhadores (cinco por cento do total) tinham mais do que um emprego e somavam, em média, 12 horas por semana às 41 horas do trabalho principal a tempo completo.
Prolifera a desregulação dos horários de trabalho. A generalização do trabalho por turnos, os bancos de horas (usados pelos patrões para não pagarem horas extra) e o teletrabalho aumentam os lucros, à custa de maior exploração dos trabalhadores. Mas o prejuízo abrange a conciliação do trabalho com a vida pessoal, o lazer, o acesso à cultura e ao desporto.
A este quadro acresce o facto de que 75 por cento dos jovens (até 35 anos) recebem salários líquidos inferiores a 1000 euros, e 40 por cento não chegam a receber 800 euros.
A JCP sublinha que esta realidade tem grande impacto na emigração da juventude e contribui para que quase um terço dos jovens nascidos em Portugal viva fora do País.
Reivindicar, lutar e votar!
A manifestação nacional da juventude trabalhadora, a 28 de Março, veio dar visibilidade, mais uma vez, aos problemas dos jovens e às suas reivindicações e lutas.
A CGTP-IN, dos locais de trabalho às jornadas de âmbito nacional, mobiliza milhares de trabalhadores, com visível envolvimento de jovens, para exigir: aumento geral dos salários em 15 por cento, num mínimo de 150 euros; 35 horas semanais e fim da desregulação e sobrecarga de horários; 25 dias de férias anuais; revogação das normas gravosas da legislação laboral; fim da precariedade, impondo o princípio de vínculo efectivo para postos de trabalho permanentes.
Naquela manifestação, o Secretário-Geral da CGTP-IN alertou que, neste período pré-eleitoral, «não podemos nem devemos permitir que a discussão seja centrada em generalidades e que não se apresente, cara a cara, ao País, aos trabalhadores, aos jovens, aquilo que cada partido tem a dizer sobre as matérias que realmente interessam».
Estes são temas centrais na mensagem do PCP e da CDU.
No Compromisso Eleitoral, o Partido preconiza, entre outras, medidas para garantir o aumento geral dos salários, desde logo, a subida do Salário Mínimo Nacional para 1000 euros, já em Julho, e o aumento de todos os salários em 15 por cento (150 euros, no mínimo). Pugna ainda pela redução do horário de trabalho para 35 horas semanais e 7 horas diárias, sem perda de direitos.
No dia 18 de Maio, cada jovem trabalhador tem na sua mão o poder de dar, com o voto, mais força à reivindicação e à luta. Esta irá prosseguir, mas em melhores condições com o reforço da CDU.
