PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal uniram-se para rejeitar a proposta do PCP, orientada para a fixação de profissionais de Saúde no SNS. Como afirmou, da tribuna parlamentar, a deputada comunista Paula Santos, a fixação de profissionais é «a prioridade para assegurar os cuidados de saúde a que os utentes têm direito» e para «garantir o funcionamento dos serviços públicos de saúde».

A realidade, denunciou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, é que faltam profissionais de saúde nos centros de saúde e nos hospitais, os tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos, exames e serviços de Urgência são elevados, encerram serviços e muitos milhares de utentes não têm médico e enfermeiro de família. Esta situação, salientou a dirigente comunista, é reflexo das opções da política de direita, «seja qual for o seu protagonista do momento, de desinvestimento no SNS, de ataque e desvalorização dos trabalhadores e dos seus direitos».

Se o anterior Governo de maioria absoluta do PS se recusou a resolver o problema (talvez por isso o PS tenha optado pela abstenção), o actual anuncia um plano de emergência e transformação na saúde que não contém uma única medida para dar resposta a este problema estrutural.

Favorecer os privados à custa do SNS
«Porque se abrem concursos e ficam vagas por ocupar? Porque há profissionais que abandonam o SNS? Porque há profissionais que nem concorrem aos concursos públicos?», questionou Paula Santos. A resposta deu-a logo em seguida: «Porque não há uma política de valorização dos profissionais, das suas carreiras, salários, progressões, porque não estão garantidas condições de trabalho. Os profissionais estão desmotivados, estão cansados de não serem reconhecidos.»

A proposta do PCP visava criar um regime de dedicação exclusiva, de adesão opcional, que valorizasse aqueles profissionais que escolhessem dedicar-se exclusivamente ao serviço público: uma majoração de 50 por cento na retribuição-base e o acréscimo de pontos para progressão na carreira. Um regime semelhante existiu até 2009, altura em que foi revogado pelo então governo do PS liderado por José Sócrates. Desde então, o número de médicos em dedicação exclusiva no SNS não parou de diminuir.

A opção do Governo é outra, oposta: transferir a prestação de cuidados de saúde para os grupos privados, que lucram com a doença.

Recusando a tese da falta de recursos, Paula Santos lembrou que o que falta para reforçar a capacidade do SNS e fixar profissionais de saúde «não falta para favorecer os grupos privados à custa dos recursos financeiros do SNS». Recursos financeiros estes que são públicos mas que são colocados à disposição dos grupos privados «para tirar profissionais de saúde ao SNS». A política deste Governo, acusou, é «desmantelar o SNS».