Este processo, salienta, deverá envolver as estruturas de comando de ambas as forças, as diferentes estruturas representativas dos seus profissionais, bem como outras entidades e especialistas. Até ao final deste ano, propõe, deverão ser apresentadas as suas conclusões.

Há muito que os comunistas denunciam o que consideram ser, como afirmam no documento apresentado, uma situação «incoerente e anacrónica, geradora de desperdícios e criadora de injustiças no que diz respeito às forças e serviços de segurança», desde logo a proliferação de forças, serviços e tutelas: a PSP, sendo uma polícia de natureza civil, responde ao Ministério da Administração Interna (MAI); a GNR, de natureza militar mas cumprindo missões civis, encontra-se igualmente sob tutela do MAI.

Acrescem a ASAE, sob tutela do Ministério da Economia, muito embora seja um órgão de polícia criminal, o mesmo que é a Polícia Marítima, que responde ao Ministério da Defesa, nomeadamente à Armada, que constitucionalmente não deveria desempenhar funções de policiamento. Quer a Política Judiciária quer o Corpo de Guardas Prisionais estão sob tutela do Ministério da Justiça.

Opção por um modelo civilista
A PSP e a GNR têm, no essencial, funções idênticas, distinguindo-se sobretudo pela área geográfica de actuação de cada uma das forças, configurando um sistema policial dualista. No seu projecto, o PCP aponta alguns dos «pontos críticos» de tal sistema, desde logo a concorrência institucional e a sobreposição de áreas territoriais e funcionais de ambas as forças, a existência de doutrinas tácticas, regras de empenhamento, níveis de formação e enquadramento distintos (o que dificulta a articulação operacional), a duplicação de meios e a inexistência de uma cultura de partilha de informações.

Já a adopção de um modelo de polícia nacional, substituindo as duas actualmente existentes, possibilitaria resolver alguns daqueles problemas e obter resultados ao nível do rejuvenescimento do efectivo e da redução de custos. Possibilitaria, ainda, rácios polícia/ habitante mais equilibrados e o reforço na componente operacional da missão policial.

A substituição das duas forças de segurança do Ministério da Administração Interna por uma única força de segurança nacional de natureza civilista e multifuncional, com competências de polícia administrativa geral e especial, bem como de polícia criminal para a investigação de determinado tipo e nível de criminalidade, resultaria em ganhos económicos, financeiros e – mais importante – em ganhos operacionais, garante o PCP.