Paraísos fiscais são sangria de recursos do País
O PCP insiste na necessidade de combater as transferências para paraísos fiscais. Num projecto debatido no dia 13, e chumbado no dia seguinte pelos votos conjugados de PSD, CDS, PS, IL (e a significativa abstenção do Chega e do seu ex-deputado Miguel Arruda), o Partido propunha a obrigatoriedade de comunicação de todas as transferências realizadas para países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis, e a definição de uma lista de países, territórios e regiões não cooperantes, proibindo-se as transferências para esses territórios.
Propunha ainda que todas as transferências que tivessem como destino final ou intermédio os paraísos fiscais fossem taxadas em 35%, sendo para isso criada uma contribuição especial.
No debate parlamentar, o deputado António Filipe pediu aos deputados para que fixassem um número: 6.925.318.572 euros (seis mil, 925 milhões, 318 mil, 572 euros). Segundo dados da Autoridade Tributária, realçou, «foi este o montante que, em 2023, foi desviado para o estrangeiro sem qualquer tributação». O eleito comunista salientou que «os que rasgam as vestes com a chamada economia paralela, convivem bem com esta economia paralela só acessível e praticada pelos ricos».
Para António Filipe, «os que defendem a livre circulação de capitais como fim supremo da União Europeia, os que lançam suspeições sobre tudo e todos, os que exigem aos pequenos agricultores factura na venda de um molho de brócolos, não se importam que milhares de milhões de euros saiam de Portugal sem qualquer controlo e sem pagar impostos».