A Educação Sexual nas escolas, prevista na lei, deveria funcionar como um «elemento central da política de promoção da saúde sexual e reprodutiva», assume o PCP num projecto de resolução recentemente entregue na Assembleia da República, no qual reconhece que a sua real implementação nas escolas está «aquém do possível». Assim, mais de 20 anos passados «desde a sua concepção inicial e mais de 10 sobre a sua obrigatoriedade, é premente a necessidade de uma efectiva implementação da Educação Sexual em meio escolar, transversal e interdisciplinar, adequada às necessidades actuais da juventude», acrescenta.

Esta é, para o PCP, uma questão com múltiplas valências, ao concorrer desde logo para a «melhoria dos relacionamentos afectivo-sexuais entre os jovens e a compreensão de si e dos outros, para a prevenção de ocorrências negativas que possam decorrer dos comportamentos sexuais» – como gravidez precoce e infecções sexualmente transmissíveis. É ainda fundamental, acrescenta, para a tomada de decisões conscientes e seguras e para a protecção face aos vários tipos de exploração e abusos sexuais.

Uma das medidas que o Partido propõe é a actualização dos «parâmetros e linhas mestras da Educação Sexual para responder aos desafios do presente e necessidades dos estudantes, de acordo com as recomendações da OMS, da Associação do Planeamento Familiar e da investigação produzida nesta matéria». A implementação de uma lógica participativa baseada na realidade de cada escola e de cada turma, o incentivo à discussão desta temática fora dos espaços formais e lectivos, envolvendo as associações de estudantes, e o reforço do número de técnicos especializados, nomeadamente psicólogos, nas escolas públicas, são outras das medidas indispensáveis.

A realização das intervenções necessárias onde se registe a falta de espaço físico adequado para implementação do gabinete de apoio ao aluno, a formação permanente de professores e educadores e a garantia de distribuição gratuita de métodos anticoncecionais e artigos de higiene menstrual são também propostas dos comunistas.