A confederação acusou o Executivo PSD/CDS de querer «promover alterações na legislação laboral e criar as condições para reconfigurar a Segurança Social», salientando que «os desenvolvimentos recentes, seja por via de declarações, seja pela discussão feita na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, revelam a dimensão da ofensiva em curso e o verdadeiro objectivo da política que está a ser seguida».

Por um lado, afirma-se num comunicado de imprensa divulgado dia 5, «os trabalhadores podem contar com a CGTP-IN para organizar e mobilizar para a luta pela melhoria das condições de trabalho e de vida». Por outro lado, «este Governo pode contar com a CGTP-IN para dar combate a todos os ataques, seja aos serviços públicos, seja aos direitos de quem trabalha».

No caso da Segurança Social, o facto de o Governo ter criado um novo grupo de trabalho, «coordenado por quem tem ligações aos fundos privados de pensões, a seguradoras e à banca, sabendo de antemão as conclusões que serão retiradas», contradiz as afirmações que garantiam não estar nos planos para este mandato realizar alterações de fundo. A formação desse grupo, avisa a Intersindical Nacional, «abre caminho para a destruição do carácter público, solidário e universal da Segurança Social».

«Tem décadas», recorda a CGTP-IN, «o ataque à Segurança Social, tendo como argumento uma pretensa insustentabilidade». Mas a verdade é que «estão cerca de 35 900 milhões de euros no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social». Estas avultadas verbas «são dos trabalhadores», a elas acrescem «os saldos positivos do sistema previdencial nos últimos anos», e «servem para garantir a sua protecção, hoje e amanhã».

A expressa vontade do Governo de rever a legislação laboral está «na mesma linha de ataque».

Para a Inter, «é mesmo necessário mexer na legislação laboral, mas para revogar as normas gravosas, que tanto prejudicam os trabalhadores».

Nos locais de trabalho, vê-se «o aumento da exploração, os baixos salários, o aumento da precariedade, a desregulação completa dos horários de trabalho, o trabalho por turnos e nocturno, ao fim-de-semana e aos feriados, e cada vez mais pressão sempre sobre quem trabalha».

Assim caracteriza a CGTP-IN «uma realidade que se agrava, num quadro em que a efectivação do direito à contratação colectiva continua sujeita à chantagem patronal, possibilitada por normas, como a caducidade [dos contratos colectivos de trabalho] ou a não aplicação integral do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador».

Só que «este Governo não tem intenções de resolver os graves problemas há muito identificados», pois «o objectivo, expresso no seu Programa, é fragilizar ainda mais os trabalhadores e criar mais mecanismos que potenciem as condições para o aumento da exploração».