Cessar-fogo na Faixa de Gaza deve ser permanente
No quadro do acordo de cessar-fogo, a população palestiniana regressa às suas terras no norte da Faixa de Gaza, deparando-se com um cenário de total destruição. Também no seu âmbito, Israel e a resistência palestiniana efectuaram no dia 25 o segundo intercâmbio de prisioneiros, em que foram libertados 200 prisioneiros palestinianos e quatro militares israelitas.
Estima-se que nos cárceres israelitas ainda estejam cerca de 10300 palestinianos
A primeira fase do acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, nos seus 42 dias iniciais, prevê o fim das operações militares e a retirada das forças israelitas das zonas povoadas do território, incluindo o chamado «eixo de Netzarin», que o corta em dois. Acordados foram, também, o retorno ao norte do território de centenas de milhares de deslocados, de uma população total de mais de dois milhões de habitantes, e a entrada diária de um mínimo de 600 camiões (carregados de água, alimentos, combustível, medicamentos, artigos de higiene, tendas) para minorar a severa crise humanitária e sanitária provocada por um ano e três meses de brutal e contínua agressão e bloqueio israelita.
Também no quadro deste acordo, a resistência palestiniana libertou quatro militares israelitas, todas mulheres, numa troca com 200 prisioneiros palestinianos, 70 dos quais – que cumpriam longas condenações pelos tribunais israelitas – foram enviados para o Egipto, por exigência de Israel. Ali permanecerão até encontrarem asilo num país de acolhimento, estando «proibidos» por Israel de regressar aos seus lares na Cisjordânia e na Faixa de Gaza.
No primeiro intercâmbio de prisioneiros, no dia 19, a resistência palestiniana soltou três mulheres israelitas em troca de 90 prisioneiros palestinianos, grupo constituído sobretudo por mulheres e menores.
Espera-se que durante esta primeira fase do acordo, que se estenderá por seis semanas, sejam libertados 33 israelitas em troca de 1904 palestinianos, 737 deles condenados a diversas penas por Israel, e 1167 detidos nos últimos 15 meses na Faixa de Gaza durante os ataques das forças israelitas. Calcula-se que, actualmente, ainda estejam presos nos cárceres israelitas cerca de 10300 palestinianos.
A segunda fase do acordo, que deverá começar a ser negociada 16 dias depois do início do cessar-fogo, com a mediação de diversos países, entre os quais o Catar e o Egipto, visa assegurar uma trégua completa e sustentável, o intercâmbio de um número adicional de prisioneiros e a retirada completa das forças israelitas da Faixa de Gaza.
Ataques israelitas na Cisjordânia
O exército israelita prossegue os ataques à volta da cidade de Jenin e do vizinho campo de refugiados palestinianos. Esta nova agressão israelita na Cisjordânia já provocou um número indeterminado de mortos e feridos.
As tropas ocupantes efectuaram diversos ataques em aldeias e povoados próximos da cidade, considerada um bastião das milícias de resistência palestinianas na Margem Ocidental. As forças sionistas invadem lares, prendem pessoas, destroem habitações, destroem infra-estruturas, cercam os principais hospitais desta cidade.
As forças sionistas aumentaram as restrições nos postos de controlo estabelecidos nas entradas de Ramallah – onde se situa a sede administrativa da Autoridade Nacional Palestiniana – e Al-Byreh, dificultando a circulação dos habitantes e de bens.
Segundo a agência noticiosa Wafa, as tropas israelitas intensificaram o cerco a cidades e povoados palestinianos e ameaçam com uma grande operação militar na Cisjordânia
Israel viola acordo com o Líbano
As autoridades libanesas informaram, no domingo, 26, que três pessoas foram assassinadas e pelo menos outras 44 ficaram feridas em ataques israelitas contra pessoas que regressavam aos seus lares, depois de esgotado o prazo para a completa retirada do exército israelita do Líbano.
Israel viola, assim, as condições do acordo assinado, segundo o qual já se deveria ter retirado totalmente das posições que ocupou no sul do Líbano. Estima-se que, em dois meses, as tropas israelitas tenham violado centenas de vezes o cessar-fogo no sul do Líbano. Foi noticiado, entretanto, que Israel e Líbano prolongaram o cessar-fogo até 18 de Fevereiro.
Mais de 250 deputados apelam à suspensão do acordo UE-Israel
Mais de 250 deputados de 17 países que integram a União Europeia (UE) apelaram à suspensão do acordo de associação entre a UE e Israel, invocando as violações da «cláusula de direitos humanos».
Em 15 meses, «as forças israelitas mataram mais de 45 mil palestinianos em Gaza (incluindo 17 mil crianças), feriram 100 mil e deslocaram quase toda a população da zona ocupada, ao mesmo tempo que negaram o acesso a alimentos, água, medicamentos e necessidades básicas de sobrevivência, conduzindo a uma situação humanitária catastrófica, à fome e à propagação de doenças», referem os signatários do apelo.
Afirmam-se particularmente preocupados com a «incapacidade de agir» da Comissão Europeia para proceder em conformidade com o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e do seu acórdão que declara plausível que Israel esteja a praticar actos de genocídio contra os palestinianos na Faixa de Gaza, bem como das resoluções e relatórios pertinentes da ONU.
Em Fevereiro do 2024, a Irlanda e a Espanha solicitaram formalmente à Comissão Europeia que revisse e suspendesse o acordo de associação UE-Israel, tendo em conta as violações dos direitos humanos por parte de Israel. Até à data, não houve qualquer resposta por parte desta.
Os deputados congratulam-se com as notícias sobre o cessar-fogo, mas sublinham a necessidade de continuar a exercer pressão internacional no sentido de uma paz duradoura.
O deputado do PCP no Parlamento Europeu João Oliveira e os eleitos comunistas na Assembleia da República, Paula Santos e António Filipe, integram a lista de signatários.
Em 20 de Janeiro, um grupo de 34 sindicatos europeus, incluindo grandes confederações, denunciou a inacção da Comissão Europeia na avaliação da conformidade de Israel com a «cláusula de direitos humanos» do acordo de associação.
Duas centenas de Organizações Não-Governamentais (ONG), entre as quais o Movimento pelos Direitos do Povo Palestiniano e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), lançaram em Setembro de 2024 uma campanha apelando à suspensão do acordo de associação com Israel.