Desde o passado dia 1 de Novembro que as duas principais empresas de energia do México – a Petróleos Mexicanos (Permex) e a Comissão Federal de Electricidade (CFE) – regressaram à esfera pública. A nacionalização ocorreu depois de a presidente Claudia Sheinbaum ter formalizado as alterações constitucionais que tinham sido enviadas em Fevereiro pelo antigo presidente, Andrés Manuel López Obrador, e posteriormente aprovadas pelo Congresso. Claudia Sheinbaum realçou que a Permex e a CFE voltam, assim, a ser «empresas do povo mexicano» e desafiou os seus dirigentes a «operá-las com eficiência».

A presidente mexicana assinalou ainda que as duas empresas irão prestar serviços nas áreas dos combustíveis e da electricidade a preços acessíveis para todos. Insistiu que a medida devolve ao povo as empresas que sempre foram do povo mexicano e que em 2013 foram privatizadas. E destacou que a actual reforma do sector estratégico é essencial ao desenvolvimento do país.

A exploração dos recursos energéticos do país passará a ser realizada somente através de concessões aprovadas pelo governo federal e, em caso de incumprimento das normas definidas para estas actividades, as mesmas serão de imediato canceladas, explicou a chefe de Estado. A Permex e a CFE terão prioridade sobre qualquer outra empresa privada com a qual concorram.

A nacionalização destas duas empresas segue-se à nacionalização do lítio, aprovada ainda no mandato do anterior presidente.

Água, direito humano
Em finais de Novembro, a presidente Sheinbaum e outras autoridades do país assinaram um acordo nacional sobre a água, centrado no reconhecimento desse recurso como um direito humano.

Durante a assinatura do Acordo Nacional pelo Direito Humano à Água e à Sustentabilidade, a chefe do Estado defendeu que todas as entidades envolvidas estão unidas pela necessidade de garantir este recurso no futuro, bem como o acesso da população que actualmente carece dele. Tal significa reverter a visão do uso da água como mercadoria, para o entender como um direito, e isso implica rever as atribuições de concessão actuais.

No âmbito do pacto assinado, foram assumidos 10 compromissos, entre os quais figuram: garantir o direito à água em quantidade e qualidade suficiente; tornar a sua utilização mais eficiente nos processos produtivos das actividades industriais, agrícolas e pecuárias; e garantir o investimento do Estado ao nível das infra-estruturas, para promover projectos.