A Resolução do Conselho de Ministros 105/2024 de 21 de Agosto criou a Estrutura de Missão para a Comunicação Social, #PortugalMediaLab, na dependência do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, para: «coordenação da actuação das entidades públicas relevantes para a prossecução das políticas públicas de comunicação social, em articulação com as entidades privadas com intervenção nesta área»; para «coordenação, execução e monitorização do Plano de Acção para os Media» e etc. A Estrutura de Missão herdou os meios e intervenção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

A 8 de Outubro, a Plataforma de Media Privados – Impresa, Media Capital, Medialivre, Público e Renascença – organizou a conferência “O Futuro dos Media”, em que ficou claro quem comanda e dirige. A “missão da Estrutura” do Governo foi prestar contas das suas promessas aos CEO dos grupos económico-mediáticos, sobretudo a Balsemão, “militante n.º 1 do PSD”.

A reunião tratou do “Pacote de Apoio” e de “Modelos de negócio” (e mais) e L. Montenegro (além dos dislates sobre os jornalistas) e P. Duarte apresentaram o Plano de Acção para os Media, cuja linha de apoio futuro ao grande capital visa garantir o crescimento de lucros, à custa da mais valia, dos salários baixos ou, no futuro próximo(!) pagos pelo Estado a trabalhadores sem direitos – como no Público, onde se reprime a actividade sindical e se prepara a “reestruturação” e os despedimentos –, ou o “Plano de reorganização e modernização da RTP”, com cortes na publicidade para, em três anos, descapitalizar o canal público em cerca de 40 milhões de euros, abrindo novos negócios aos privados e, a prazo, criando condições para tornar a RTP irrelevante e privatizada, em parte ou no todo, como o PSD tentou quatro vezes desde 1998.

A decisão da maioria da Assembleia da República de impedir os cortes na publicidade, uma vitória efectiva, não vai travar por muito tempo o ataque à RTP. Voltarão a tentar no próximo Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão que, na linha do governo PS, voltará a atacar a sustentabilidade e o futuro da RTP.

A batalha vai ser dura para defender a RTP e a liberdade de informação. Mas, como se provou, é necessário e possível vencer.