Uma comissão criada pela Assembleia Nacional da Venezuela apresentou na semana passada o texto da Lei Especial Libertador Simón Bolívar, contra o bloqueio e pela defesa da República Bolivariana. Esta iniciativa jurídica, proposta pelo presidente do parlamento, Jorge Rodríguez, responde à aprovação pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (EUA) do projecto da denominada «Lei Bolívar», que prevê intensificar a política de sanções e medidas coercivas unilaterais e ilegais – à margem das nações Unidas – contra a Venezuela e o povo venezuelano.

A proposta surge no quadro da firme rejeição e condenação, pelos parlamentares venezuelanos, da legislação aprovada pela câmara baixa do Congresso norte-americano, à qual o presidente Nicolás Maduro apelidou de «lei lixo».

A Assembleia Nacional da Venezuela deverá agora aprovar a Lei Especial Libertador Simón Bolívar, visando a resistência contra o bloqueio, a defesa da dignidade, da história e da idiossincrasia do país e pela memória dos libertadores da América. Foi recomendado que a lei inclua a desqualificação política permanente dos que cometeram actos brutais contra a República Bolivariana da Venezuela, como instar à aplicação de sanções, e dos que agora aplaudiram o projecto de lei norte-americano, como é o caso de Maria Corina Machado, uma das faces da extrema-direita golpista venezuelana.

O presidente Nicolás Maduro apelou ao povo venezuelano para apoiar a luta contra a lei aprovada pela Câmara de Representantes dos EUA e expressou repúdio total «à tentativa de pôr o nome de Bolívar a uma lei de guerra, suja e criminosa». Denunciou que essa «lei lixo» foi pedida pela oposição interna venezuelana – a dos «apelidos» – e alertou a todos os que se associem para que a legislação seja definitivamente aprovada (falta passar pelo Senado norte-americano) para as consequências.

Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros venezuelano denunciou que à lei aprovada nos EUA tenham chamado «Lei Bolívar» numa «ofensa contra o maior génio da história americana, que dedicou a sua vida a derrotar o imperialismo e o colonialismo, antivalores contidos neste novo ataque criminoso». Este ministério assinala que o referido instrumento procura impedir o relacionamento e a cooperação económica entre a Venezuela e os EUA. E lembra que o projecto de lei foi pedido pela direita fascista venezuelana e soma-se às mais de 930 medidas coercivas unilaterais e extra-territoriais – que podem ser aplicadas pelos EUA a entidades terceiras, que não se subordinem às imposições norte-americanas – contra o povo venezuelano.

Para o governo venezuelano, «esta nova ofensiva tem assegurado o seu fracasso, como todas as aventuras em que o governo dos EUA se envolveu, incluindo o bizarro apoio a Juan Guaidó em 2019».

O ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Yván Gil, declarou o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, «inimigo confesso da Venezuela», acusando-o de voltar a atacar o país sul-americano, «agora com um Guaidó 2.0 apoiado por fascistas e terroristas subordinados à maltratada política norte-americana», numa referência a Edmundo González, que a administração Biden, a dois meses do final do mandato, reconheceu como dito (mas falso) «presidente eleito».