Os EUA vetaram no Conselho de Segurança da ONU, no dia 20, um projecto de resolução a exigir um cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza. A proposta, apresentada pela Guiana em representação dos 10 membros não permanentes deste órgão da ONU, recebeu 14 votos favoráveis, mas foi travada pelo veto dos EUA.

Os EUA – que anteriormente já impediram várias propostas para um cessar-fogo – procuraram relacionar a sua decisão com uma alegada ausência na declaração do problema dos reféns israelitas. Contudo, esta exigia um cessar-fogo imediato, incondicional e permanente que fosse respeitado por todas as partes e reiterava a exigência da libertação imediata e incondicional de todos os detidos, sejam israelitas ou palestinianos.

De igual modo, pedia a completa retirada militar israelita da Faixa de Gaza, permitindo o regresso das populações a todas as zonas daquele território costeiro.

Retrato do horror
A agressão israelita contra a população palestiniana na Faixa de Gaza causou até agora 44.176 mortos e 104.703 feridos, informou no dia 23 a agência noticiosa palestiniana Wafa. Estes dados não incluem os milhares de desaparecidos sob os escombros dos edifícios e infra-estruturas destruídos pelos bombardeamentos e demolições levadas a cabo pelas forças israelitas.

O número de vítimas, a maior parte delas mulheres e crianças, aumenta diariamente em resultado da continuação dos massacres cometidos pelo exército de ocupação na Faixa de Gaza. No Norte, a situação é descrita como uma crise humanitária sem precedentes, que inclui o êxodo massivo, a destruição apocalíptica e a fome generalizada.

Já na Cisjordânia, o exército e a polícia de Israel prenderam mais de 11.800 pessoas desde Outubro do ano passado. Em Ramala, a Associação de Prisioneiros e a Autoridade de Assuntos de Prisioneiros e Ex-prisioneiros precisaram, num comunicado conjunto, que entre os presos figuram 435 mulheres e 775 menores.

As duas organizações denunciaram sistemáticas agressões das forças sionistas nos territórios palestinianos ocupados, incluindo assassinatos, destruição de infra-estruturas e assaltos a residências.

Crimes de guerra
O presidente do Conselho Nacional Palestiniano, Rawhi Fattouh, denunciou a continuação dos crimes de Israel contra a população da Faixa de Gaza. Em comunicado, o dirigente palestiniano lembrou os sistemáticos bombardeamentos contra diversas zonas da Faixa de Gaza, em especial no Norte, alvo de uma ofensiva ininterrupta há quase dois meses. Nesta parte do território, há cenas horríveis nas ruas, em especial no acampamento de refugiados de Jabalia, na cidade de Beit Lahia e no hospital Kamal Adwan, bombardeado várias vezes, relatou. Fattouh considerou que esses crimes têm como objectivo destruir ali a vida humana e a existência palestiniana.

Na semana passada, depois de mais de um ano de crimes de guerra por parte de Israel e em risco de perder a face, o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu até há pouco ministro da Defesa, Yoav Gallant. Os juízes encontraram «evidência razoável» para assegurar que são responsáveis de presumíveis crimes de guerra e crimes contra a Humanidade. Um manadado de captura foi também emitido contra Mohammed Deif, comandante militar do Hamas, mas que terá sido morto em Julho passado, num bombardeamento israelita. As autoridades palestinianas apelaram a todos os Estados membros desse tribunal a que implementassem a medida.

No entanto, a solução que efectivamente conta é a implementação de um cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza e do fornecimento de forma urgente e incondicional de ajuda humanitária à população palestiniana, assim como o fim da violenta repressão na Cisjordânia. Para assegurar uma paz justa e permanente, urge concretizar o direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efectivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme determinam as resoluções da ONU.

Defender a UNRWA e o povo palestiniano

Depois de numa anterior sessão plenária ter sido rejeitada a proposta do PCP com este objectivo, realizou-se ontem finalmente um debate no Parlamento Europeu sobre a decisão de Israel de impedir a acção da UNRWA, a agência das Nações Unidas de apoio aos refugiados palestinianos.

Intervindo nesse debate, João Oliveira – citando a directora da UNRWA para a Europa, Marta Lorenzo, que recentemente interveio numa iniciativa promovida pelo PCP – lembrou que não é apenas a Agência a estar em causa, mas sim o povo palestiniano a que serve, as suas vidas, os seus direitos, as 350 mil crianças palestinianas a quem garante educação nos territórios ilegalmente ocupados, a garantia de metade da resposta humanitária ou dois terços de cuidados de saúde primários na Faixa de Gaza.

O deputado do PCP insistiu na necessidade de travar Israel na sua sanha contra a UNRWA, criada em 1949 para acudir aos refugiados palestinianos, que o ocupante sionista quer «condenar à fome e à doença e retirar da equação política». E questionou: O que vai fazer a UE quanto a esta decisão de Israel?

Acusações e influência

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo acerca da visita a Portugal da vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel e do encontro que realizou com um representante do Governo português. Em causa estão as «graves acusações que impendem sobre aquele Estado nas instâncias internacionais e a sua prática reiterada de desrespeito e desafio ao direito internacional e à Organização das Nações Unidas».

A participação da vice-ministra israelita numa cerimónia, realizada na Assembleia da República, visando a criação da representação portuguesa da “Israel Allies Fundation”, organização de lóbi israelita ligada à extrema-direita, também motivou o questionamento dos comunistas, desde logo por se tratar de uma associação «orientada para influenciar a política externa em Portugal num sentido favorável aos interesses de Israel».