Na passada sessão plenária, em Estrasburgo, foi votada a posição do Parlamento Europeu para a negociação do Orçamento da UE de 2025 com a Comissão Europeia e o Conselho.

Apresentada como sendo um mandato de reversão dos cortes propostos pelo Conselho (1,25 mil milhões de euros nas dotações de autorização e de 876 milhões em dotações de pagamentos), em áreas como a investigação, algumas (poucas) linhas relacionadas com a agricultura, ou a assistência técnica do Fundo de Coesão, esta posição não altera uma linha no que diz respeito às opções e prioridades políticas que estão na base da proposta da Comissão Europeia.

Opções de cariz militarista, de continuação da política de confrontação e de guerra, de controlo e externalização de fronteiras, que vão ao encontro dos interesses dos grupos económicos e do complexo industrial-militar, mas que ignoram os problemas dos trabalhadores e dos povos.

Opções e prioridades que não são colocadas em causa pelo facto de a resolução que acompanhava as alterações às dotações orçamentais ter sido “surpreendentemente”, e por acto quase teatral de liberais e sociais-democratas, chumbada.

Foi durante este processo que apresentámos propostas contemplando as respostas necessárias aos problemas dos trabalhadores e dos povos.

Por um lado, propondo a eliminação de todas as linhas orçamentais associadas ao militarismo e à guerra e que as suas chorudas dotações fossem canalizadas para os fundos destinados a dar resposta a problemas sociais.

Por outro lado, apresentámos proposta de criação de financiamento adicional e específico da UE aos Estados-Membros, para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos e a defesa do direito à habitação.

Propusemos o reforço do Fundo Social Europeu +, a criação de uma dotação específica para a “Garantia para a Infância” e o apoio a redes públicas de cuidados em todas as fases da vida, que visam o combate à pobreza e à exclusão social e dar respostas sociais a quem delas necessita. Todas estas propostas foram rejeitadas por deputados de PS, PSD, CDS, IL e Ch.

O aumento de verbas para apoiar os sectores produtivos, nomeadamente as pescas – cujo fundo sofreu uma redução percentual de dois dígitos em relação ao orçamento anterior –, ou para os sectores do azeite, do vinho e da apicultura, propostas rejeitadas por PS, PSD, CDS e IL.

Da rejeição das nossas propostas, bem como da aprovação de outras, como o aumento de verbas para a militarização e o controlo e externalização de fronteiras, afere-se a convergência no fundamental de PS, PSD, CDS, IL e Ch com as opções e prioridades deste orçamento e com o caminho que a UE, com ele, pretende reforçar. Isto apesar dos aparentes dissensos e de conjunturais discordâncias.