Direitos dos povos sem prioridade no orçamento da União Europeia
O orçamento da União Europeia não tem como prioridade os direitos e interesses dos povos, mas sim os interesses das multinacionais e o militarismo, denunciou o PCP no Parlamento Europeu.
Orçamento da UE vai ao encontro dos interesses dos grandes grupos económicos e dos desejos do complexo industrial militar
Lusa
O orçamento da União Europeia (UE) «vai ao encontro dos interesses dos grandes grupos económicos e dos desejos do complexo industrial militar, mas ignora os problemas dos trabalhadores e do povo», considerou João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, intervindo no dia 24.
Referindo as principais medidas apresentadas, propôs que «as verbas associadas às opções militaristas e armamentistas sejam canalizadas para os fundos destinados a dar resposta a problemas sociais». Para que os direitos sociais dos povos sejam garantidos em vez de serem transformados em negócios, propôs que o orçamento da UE dê apoio aos Estados membros que decidam «reverter os processos de privatização de empresas em sectores sociais e estratégicos».
Propôs também a criação de financiamento adicional e específico da UE que os Estados membros possam mobilizar para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos e a defesa do direito a habitação digna e a preços acessíveis.
Que os fundos europeus estejam condicionados à protecção do emprego, ao respeito pelos direitos dos trabalhadores e ao contributo para o desenvolvimento local e regional; o reforço de verbas do Fundo Social Europeu+ e uma dotação específica para a Garantia para a Infância e o apoio a redes públicas de cuidados a crianças, idosos e pessoas com deficiência; o aumento de verbas para as fileiras produtivas nomeadamente nas pescas, no vinho, no azeite ou na apicultura; e a criação de um Programa POSEI Transportes que dê resposta às necessidades específicas das populações das regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira – foram outras propostas do deputado do PCP no Parlamento Europeu visando colocar os direitos e interesses dos povos como prioridade.