Os casos que hoje destacamos ocorreram nas últimas duas semanas. Trata-se de acordos salariais na Carris e na CGD, avanços contra a precariedade na Hanon e na RTP Açores, justiça na organização dos horários na Sumol+Compal e melhoria do acesso à pré-reforma por parte dos pilotos de barra e portos.

Esta segunda-feira, dia 21, por via do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, soube-se que a Autoridade para as Condições do Trabalho instou a administração da Sumol+Compal a pagar aos trabalhadores, na fábrica em Pombal, o trabalho suplementar realizado entre 18 de Abril de 2018 e 17 de Abril de 2023.
Para o SINTAB, «esta é uma vitória que resulta da luta e insistência dos trabalhadores e do sindicato». Numa nota publicada pela CGTP-IN, recorda-se que «a organização dos turnos, tal qual estava, não respeitava o horário consagrado no Contrato Colectivo de Trabalho», pelo que «a empresa devia esse valor aos trabalhadores».
Saudando esta vitória dos trabalhadores, o sindicato acrescenta ainda que o horário de trabalho foi corrigido, deixando de realizar-se trabalho aos sábados.

Em plenário, no dia 11, os pilotos de barra e portos mandataram os sindicatos representativos para subscreverem um novo regime de acesso à pré-reforma aos 61 anos de idade, devido ao risco e ao desgaste rápido da saúde, inerentes a esta actividade – informou a FECTRANS/CGTP-IN.
Este resultado, salientou a federação, «só foi conseguido pela grande unidade e lutas dos trabalhadores deste sector», incluindo greves com adesão total, e «com um forte empenho» do sindicato OFICIAISMAR.

A encerrar «um processo negocial particularmente difícil e exigente, perante uma Administração que não se coibiu de persistir na intransigência», o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD acordou, dia 16, os aumentos salariais para 2024 e 2025. O STEC assinalou que se realizaram 11 reuniões de negociação (duas delas, em conciliação, no Ministério do Trabalho) e lembrou que a administração, em Fevereiro (em resposta à greve que o sindicato convocara para 1 de Março), aplicou um «adiantamento salarial».
Numa reunião já após a conciliação, há duas semanas, a administração elevou os valores propostos.
Para 2024, com retroactivos a 1 de Janeiro, o aumento salarial é de 3,2 por cento, com um mínimo de 65 euros, passando o subsídio de almoço para 13,00 euros. O pagamento será feito nos vencimentos de Outubro e nas pensões de Novembro, incorporando o valor já avançado em Fevereiro. O aumento salarial médio é de 3,8 por cento, «significativamente acima dos valores alcançados no restante sector bancário». Para 2025, com salvaguardas quanto à inflação e às actualizações que venham a ocorrer no sector empresarial do Estado, a actualização será de 2,5 por cento.
«Este resultado só foi possível pela firmeza e determinação que o STEC manteve», com «diversas acções de contestação, reivindicação e denúncia pública», destacando-se a greve de 1 de Março, salientou o sindicato.

Na Carris e na Carrisbus, a negociação do AE para 2025 «tem de se caracterizar pela continuação de um forte envolvimento dos trabalhadores», alertou o Sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, num comunicado de dia 8. O STRUP defende que «a luta levada a cabo nos últimos meses terá de ter continuidade imediata, caso a administração não responda positivamente às questões centrais, que continuarão a estar em cima da mesa: o aumento real e substancial dos salários e a evolução para as 35 horas semanais».
No dia 3, quando anunciou que, cumprindo a decisão tomada em plenário, iria assinar a revisão anual do Acordo de Empresa (manifestando discordância com as matérias pecuniárias) e o protocolo sobre pagamento das deslocações (sector do tráfego), o sindicato da FECTRANS/CGTP-IN tinha já salientado que «foi a luta que criou soluções» e que «desde já se deve iniciar a preparação do processo de revisão para 2025».

Precariedade ilegal

Nos últimos 30 dias, duas trabalhadoras da Hanon Systems, em Palmela, que resistiram ao despedimento, viram a sua razão reconhecida em tribunal, anunciou o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, dia 9. A empresa foi obrigada a readmiti-las, como efectivas. Uma das trabalhadoras retomou funções a 9 de Setembro, outra voltará ao seu posto de trabalho em Novembro.
O sindicato da FIEQUIMETAL/CGTP-IN acusa a Hanon de manter uma prática de recorrer a trabalho temporário e contratação a termo, cessando os contratos antes do limite em que estes passariam a efectivos.

«Teria sido muito menos oneroso para a RTP reconhecer a injustiça», comentou o Sindicato Nacional das Telecomunicações e do Audiovisual, ao revelar, no dia 15, que o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sentença que determinara a efectivação dos vínculos de 12 trabalhadores da RTP Açores.
Na sequência do mesmo processo, o SINTTAV adiantou que foram integrados nos quadros dois trabalhadores da delegação do Faial, decorrendo dezenas de casos relativos a Lisboa, Porto, Terceira e Madeira. A RTP, acusa o sindicato da CGTP-IN, «continua a contratar trabalhadores para funções permanentes, à margem da lei», e vai depois «alegar, perante um juiz, que não pode integrar um trabalhador precário porque violou a lei, quando o contratou».