Na segunda-feira, 21, realizou-se a primeira reunião entre o Governo e as organizações sindicais com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Com apenas dois pontos na ordem de trabalhos, esta primeira reunião tinha o intuito de discutir a calendarização e o protocolo negocial, ou seja, as metodologias e as normas a seguir neste processo negocial.

À saída, o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, destacou dois aspectos com que «discorda em absoluto». Em primeiro lugar, as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) revelam a intenção de fazer arrastar este processo de revisão ao longo de todo o ano de 2025, apontando reuniões mensais, mas apenas a partir de Janeiro. Por outro lado, fica clara a intenção de que o processo culmine em Dezembro de 2025, mas não com a promulgação do diploma pelo Presidente da República em forma de Decreto-Lei, mas com a aprovação da nova legislação pela Assembleia da República (AR). Ora, lembrou Mário Nogueira, as questões de carreira são de negociação colectiva obrigatória, não possuindo a AR quaisquer competências nessa matéria.

A FENPROF apresentou, desde logo, a contraproposta de que o processo negocial se prolongue por apenas 9 meses, de forma a estar concluído em Junho/Julho de 2025 e de modo a produzir efeitos já no próximo ano lectivo de 2025/2026.

A segunda reunião está prevista para o dia 12 de Dezembro.