Para a confederação, «os números da pobreza entre os trabalhadores e os desempregados fazem prova da fragilidade e ineficácia das políticas laborais e salariais vigentes» e «remetem para a necessidade urgente de aumentar os salários, em geral, de melhorar os níveis de protecção social e de investir nas funções sociais do Estado, em particular na saúde, na educação e na habitação».

Num comunicado de imprensa que emitiu no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, 17 de Outubro, a Intersindical reafirmou que «o aumento geral dos salários, uma maior estabilidade do emprego, a melhoria das prestações sociais e a valorização e o investimento nas funções sociais do Estado são condições essenciais para combater a persistência da pobreza e das desigualdades» no País.

Citando o Instituto Nacional de Estatística, a CGTP-IN destacou que, em 2022, mesmo com as transferências sociais, «não saem da pobreza» mais de um milhão e 779 mil pessoas (das quais, cerca de metade são mulheres). Sem as transferências sociais, «a realidade da pobreza seria ainda mais grave, atingindo mais de 4,3 milhões de pessoas».

O INE estima uma taxa de risco de pobreza ou exclusão social de 20,1 por cento, em 2023, o que representa mais de dois milhões e 100 mil pessoas.

Haverá 488 mil trabalhadores (10% do total de assalariados) que as estatísticas consideram pobres, o que, para a Inter, «demonstra que, em Portugal, não basta ter um trabalho e um salário para se sair da armadilha da pobreza». E se, em 2022, ocorre uma ligeira diminuição do número de trabalhadores pobres (após transferências sociais), face a 2021, há um aumento superior a 34 mil, desde 2019 (antes da COVID-19).

A situação é «dramática», entre os desempregados, com a incidência da pobreza a aumentar de 43,4 por cento, em 2012, para 46,4 por cento, em 2022.

Mais privação e desigualdade

Em 2023, assinalou ainda a CGTP-IN, registou-se um agravamento da privação material e social. São citados «alguns dos mais significativos» números que mostram o que isso significou:

– 39,8 por cento das pessoas vivem em agregados sem possibilidade de substituir mobiliário usado (36,3 por cento, em 2022);

– 38,9 não têm capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa (37,2 por cento em 2022);

– 30,5 por cento não possuem capacidade para pagar uma despesa inesperada, sem recorrer a empréstimo (29,9 por cento em 2022);

– 20,8 por cento não conseguem manter a casa adequadamente aquecida (17,5 por cento em 2022), para referir apenas.

Por outro lado, a CGTP-IN observou que também as desigualdades aumentaram em 2022.

A estatística diz que os 10 por cento mais ricos passaram a ganhar 9,7 vezes mais do que ganharam os 10 por cento mais pobres. Em 2021, ganharam 8,5 vezes mais.

Cresceu igualmente, de 5,1 para 5,6 vezes, o indicador relativo aos 20 por cento mais ricos, face aos 20 por cento mais pobres.

Opção política

«O problema da pobreza é um problema político», assinalou, também no dia 17, o Movimento Erradicar a Pobreza. Num documento em que destaca que «a pobreza não é uma fatalidade», o MEP recorda declarações da presidente do BCE. Christine Lagarde considerou que o abrandamento dos salários na Zona Euro, no quarto trimestre de 2023, foi «encorajador», mas ainda não é suficiente, o que o MEP traduz como uma afirmação de que «é preciso mais pobreza».

Para a discussão sobre opções políticas, o MEP veio lembrar uma conclusão do Relatório «Portugal, Balanço Social 2023», publicado pela NOVA School of Business and Economics MHIP (designação da antiga Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa), por seu turno divulgada pela Comissão Nacional Justiça e Paz: com apenas 1,5 por cento da despesa estimada no Orçamento do Estado de 2024, seria possível retirar de imediato todas as famílias da pobreza, em Portugal.