Passaram, na semana passada, sete anos sobre os incêndios de 15 e 16 de Outubro de 2017 que atingiram diversos distritos do Centro e do Norte de Portugal. Incêndios que destruíram centenas de milhares de florestas e matos (entre as quais, mais de 9 mil hectares da Mata Nacional do Pinhal de Leiria), afectaram mais de 1500 habitações e actividades económicas ao nível da indústria (em mais de 500 empresas) e da agricultura, tiveram sérios impactos na biodiversidade, vitimaram mortalmente cinco dezenas de pessoas e provocaram 70 feridos. Recorde-se que em Junho do mesmo ano, os concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos já tinham sido assolados por fogos que, para além de incalculáveis prejuízos materiais, vitimaram 66 pessoas.

Em termos de hectares ardidos, os dados sobre os incêndios que voltariam a atingir o País nos anos seguintes não são mais positivos: 44 mil em 2018 (incluindo o maior incêndio desse ano na União Europeia, que dizimou 27 mil hectares na Serra do Monchique); 41 800 em 2019; 65 800 em 2020; 27 100 em 2021; 109 900 em 2022 (ano em que arderam 48 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela); 34 400 em 2023; e, de acordo com o Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais, 146 600 neste ano.

Sobre isto, «PS, PSD e CDS choram de novo lágrimas de crocodilo e apresentam-se com mais umas soluções prontas a servir», acusou João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, apesar de terem sido e ainda serem os «únicos responsáveis pela dimensão deste problema».

Reforma florestal do PS não serviu

Aos dramáticos acontecimentos de 2017 sucedeu-se um conjunto de alterações legislativas a que o governo PS se referiu como a «maior Reforma da Floresta desde D. Dinis». Como recordou João Frazão, já na altura o PCP assinalou que essa opção «tinha mais como objectivo poder, quando o fogo regressasse, afirmar que tinha sido feito o possível». E não concretizar as medidas necessárias para minimizar os incêndios e as suas consequências».

A 17 de Julho do ano seguinte, recordou ainda o dirigente, o PCP afirmou que o conjunto de diplomas desta chamada Reforma Florestal não resolveriam os problemas da floresta portuguesa, «constituindo mesmo uma ilusão a ideia de que estava a ser invertido o caminho que há muito vinha a ser seguido: falta de meios, recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática muito do que estava já legislado», em particular, «a Estratégia Nacional florestal».

PCP exige respostas urgentes

Como explicou o dirigente, o balanço dos últimos anos, no que diz respeito à floresta, é particularmente negativo. Do parco investimento à falta de equipas de sapadores florestais, de meios humanos e materiais dos bombeiros ao cadastro das propriedades rurais que continua incompleto, há ainda muito por concretizar no País.

«O que falta não são mais grupos de trabalho, relatórios ou mais leis. Até porque, no que depende do Governo, há ainda muito por fazer», afirmou João Frazão. Face aos impactos dos incêndios que recentemente assolaram o País, o PCP alerta que é necessário, urgente e indispensável:

• Concluir os processos legislativos, aprovando em votação final as propostas que o PCP apresentou, que alargam os apoios simplificados às vítimas para 10 mil euros, asseguram apoios pelos rendimentos perdidos e garantem a instalação de parques de recepção de madeira ardida; e que reforçam os direitos e regalias dos bombeiros e que reconhecem a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido;

• assegurar um preço justo pela madeira, que permita aos produtores fazerem a gestão activa da floresta;

• garantir apoios à pequena agricultura e ao mundo rural para garantir a fixação das populações.

Igualmente necessário

É igualmente fundamental cumprir os objectivos incluídos na Lei de Bases da Floresta que, no seu artigo 21.º, indicava, já há 26 anos, as seguintes medidas:

• o reforço da prevenção, vigilância e apoio ao combate aos fogos florestais;

• a definição e implementação de normas técnicas relativas à estrutura e composição dos povoamentos e à rede de infra-estruturas nos espaços florestais, com vista à minimização dos riscos de incêndio;

• o reforço e expansão do corpo de sapadores florestais;

• o reforço e valorização profissional e dignificação do corpo de guardas florestais;

• a realização do cadastro da propriedade florestal;

• o ordenamento agro-florestal, com a defesa dos ecossistemas de sensibilidade ecológica;

• a elaboração dos PROF e dos PGF, que reflictam os princípios de uso múltiplo, da utilização social, da biodiversidade e do desenvolvimento sustentado da floresta;

• o fomento e apoio das organizações dos produtores florestais.

Eleitos do PCP desdobram-se em contactos

Acompanhado por outros dirigentes comunistas, o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, participou, no dia 18, num conjunto de visitas a zonas ardidas no distrito de Coimbra. O eleito teve a oportunidade de contactar com a população afectada pelos fogos em Torres do Mondego (Coimbra) e de se encontrar com o Movimento Cívico Popular, em Vila Verde (Figueira da Foz), a propósito de um pedido de prospecção de caulino na região.

Já os eleitos do PCP na Assembleia da República desdobraram-se entre um conjunto de visitas e encontros, nos distritos de Viseu e Aveiro, que se realizaram nos dias 19, 20 e 21. Paula Santos, António Filipe e Alfredo Maia estiveram em Moimenta da Beira, Nelas, Oliveira de Azeméis, Arouca, Albergaria-a-Velha, Águeda e Sever do Vouga.