Luís Montenegro escolheu uma conferência promovida pela designada Plataforma de Media Privados para confirmar aquilo que já há uns dias se sussurrava: a RTP deixará de ter publicidade, ou dito de outra forma, os mais de 20 milhões de euros de receitas que a RTP obtém anualmente por essa via passarão a ser entregues à SIC, à TVI, à CMTV e por aí fora. Pelo caminho, o Governo, numa atitude de requintado cinismo, ainda se atreve a dizer que esse espaço – ocupado pelos anúncios – será substituído por conteúdos culturais e, para sossegar as almas, não haverá aumento no valor da contribuição para o audiovisual.

O caso do grupo RTP, que agrega vários canais de televisão e rádio – RTP1, RTP2, RTP3, RTP Açores, RTP Madeira, RTP internacional, RTP África, RTP Memória, Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP África, etc. – arquivo histórico, delegações regionais, delegações internacionais, plataformas online, é o de uma importante empresa que presta um serviço público que nenhum grupo económico privado quer, ou estaria em condições de cumprir, e cujo conteúdo vai desde a informação ao desporto, passando pelo entretenimento e pela promoção da língua, da música e da cultura portuguesa e em português. Proibir a RTP de recorrer a receitas de publicidade – culminando crescentes limitações que ao longo dos anos foram sendo impostas – condicionará todo o serviço público. Foi esta a resposta à chamada “crise dos média” que o Governo decidiu dar: degradar ainda mais o serviço público e dar um bónus aos canais privados de televisão.

Já dissemos mil vezes que um dos principais problemas que atingiram as empresas públicas ao longo de décadas foi o facto de muitas delas terem sido propositadamente degradadas, subfinanciadas, limitadas na sua gestão para facilitar a sua privatização ou, mesmo, liquidação. A RTP não tem sido poupada a este padrão (seja com governos do PS ou do PSD/CDS), incluindo nas suas opções editoriais que, em não poucos casos, se aproximam dos critérios de gestão privada e se integram na grelha de difusão do pensamento único que querem impor.

E não temos dúvidas de que, como mandam as regras, esta prenda que o Governo decidiu dar aos canais privados de televisão será devidamente reconhecida e retribuída pelos próprios.