«Há um milhão e setecentos mil utentes sem médico de família e, perante esta realidade, o que faz o Governo?», questionou Paulo Raimundo, trazendo à colação o exemplo da saúde, para logo concluir que a opção tomada não foi contratar, fixar e valorizar médicos, enfermeiros e outros profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas sim «privatizar os cuidados de saúde primários e transferir até ao final do ano seis milhões de euros públicos para um grupo privado, dinheiro que vai ser usado para tentar retirar ainda mais profissionais ao SNS».

Intervindo no debate quinzenal realizado dia 3 com o chefe do Governo, o primeiro desta sessão legislativa, o líder comunista lançou-lhe por isso um desafio: «esclareça, sem preconceito ideológico, quantos milhões mais de euros está o Governo disponível para transferir para aqueles grupos económicos que fazem da doença um negócio à custa do acesso de todos à saúde?».

A resposta do primeiro-ministro só veio validar as razões de preocupação do PCP e das suas críticas ao Governo. Com efeito, confirmou a existência de um «contrato», como lhe chamou, com a gestão PPP do Hospital de Cascais, «com a transferência de seis milhões de euros» por via do qual, disse, é dada «uma oferta de medicina familiar a 75 mil pessoas», numa «zona de alta densidade populacional», aproveitando a «capacidade instalada no sector privado».

E acrescentou, em tom quase esfuziante,como que tirando um coelho da cartola, que tal opção «ficará até ao final do ano 24 euros mais barata por pessoa do que o custo que teria se essa resposta fosse no SNS».

Na réplica, Paulo Raimundo foi categórico a afirmar que não ficara convencido com as explicações, sublinhando que os seis milhões de euros oferecidos ao privado possibilitariam a contratação de profissionais de saúde para o SNS, «onde fazem falta, todos os dias».

Observou, ainda, que o primeiro-ministro não respondera à sua pergunta: «quantos milhões está o Governo disponível para dar ainda mais aos grupos económicos que fazem da doença um negócio»?Apesar de ter dito que não defende a«privatização de nada no SNS», quer é «ter uma boa gestão», utilizando «os instrumentos que a lei prevê», das palavras de Luís Montenegro resultou claro que o Governo prosseguirá a mesma linha de favorecimento ao negócio dos grupos privados da saúde, de que é exemplo a referida medicina de saúde familiar. Já sobre a questão dos profissionais em falta no SNS, descartou responsabilidades, atribuindo a causa ao facto de as vagas nos concursos não serem todas preenchidas. Pena é que o primeiro-ministro só tenha tocado ao de levena questão essencial que determina essa situação e pela qual o Governo é o único responsável: a falta de atractividade resolve-se através da valorização dos profissionais de saúde, nomeadamente por via da melhoria das suas condições de trabalho, salários e carreiras – e sobre isso nada adiantou de concreto.

Privatizar a TAP lesa o País

Ao debate, por iniciativa do PCP, foi levada também a questão da TAP, com Paulo Raimundo a confessar ter tido até «alguma estranheza» com o facto de o primeiro-ministro ter afirmado «que vai tomar as rédeas da TAP». Significa que «vai travar a privatização ou que vai ser o protagonista de mais um crime económico, como tantos outros que lesaram o Estado, caso da ANA ou, mais recentemente, da EFACEC?» – quis saber o líder do PCP, vincando, aliás, no que toca a esta última empresa, que «se impõe seguir o rasto dos 580 milhões de euros de recursos públicos no seguimento da reprivatização».

É que, alertou, «são muitos os exemplos de transferências de milhões de euros públicos para os grupos económicos», como de resto o «ministro das Infra-estruturas conhece bem, com o negócio da TAP comprada com o dinheiro da própria TAP».

Deixada por isso foi a pergunta: «vai o Governo insistir na entrega de empresas estratégicas ao estrangeiro?»

«A nossa visão é de privatização, de gestão privada e de capital privado na TAP», respondeu Luís Montenegro, ressalvando que tal implica condições, designadamente a manutenção das rotas estratégicas e do Hub em Portugal.

Mas o mais surpreendente foi a afirmação do chefe do Governo, referindo-se à privatização da TAP em 2015, de que neste processo havia sido «acautelado o interesse de Portugal».

«Senhor primeiro-ministro, nunca pensei que viesse aqui defender e valorizar o facto de a TAP ter sido comprada com o dinheiro da TAP», retorquiu Paulo Raimundo.

A exigência de aumento dos salários e pensões

A questão do aumento dos salários e pensões, como não podia deixar de ser, foi objecto de grande destaque na intervenção do Secretário-Geral do PCP, elevando-a mesmo ao patamar de «grande emergência nacional».

Impõe-se dar esse passo, mas não é isso que acontece, acusou, lamentando que as opções do Governo sejam no sentido de procurar «limitar o aumento dos salários para todos os trabalhadores», ao mesmo tempo que «atira para 2028 um valor do Salário Mínimo Nacional que fica muito aquém do que já hoje é pago aqui ao lado em Espanha».

Paulo Raimundo criticou, por outro lado, o facto de o Executivo avançar «com mais redução de impostos para os grupos económicos e com novos ataques à Segurança Social, e, não menos importante, pré-anunciar alterações às leis laborais».

«Isto sim são propostas irrecusáveis para o grande patronato, que enche os bolsos com lucros históricos», sintetizou.

Novela de jogos e encenações

Abordando o Orçamento do Estado, Paulo Raimundo considerou estar a sua discussão «marcada pela encenação, pelo jogo do empurra e pelas manobras e desvio de atenções».

E apontando o dedo ao Governo, afirmou ser este o «modelo que lhe serve», pois permite «iludir as suas opções de fundo e a quem servem, passar ao lado dos reais problemas do País». Mais, prosseguiu, o Executivo PSD/CDS «de uma assentada enrola o PS e o Chega, mantém o País ajoelhado às imposições da União Europeia, assumindo o objectivo de um excedente orçamental à custa dos serviços e do investimento públicos».

E traçando um quadro fiel da realidade do País, lembrou que «2,7 milhões de trabalhadores recebem menos de mil euros por mês, um milhão de reformados recebe reformas abaixo dos 510 euros, faltam médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais no SNS, faltam professores e auxiliares, faltam vagas nas creches e pré-escolar, faltam agentes nas forças de segurança, faltam casas para viver e residências estudantis, falta uma política de ordenamento florestal com as consequências que estão à vista, faltam salários e pensões dignas».

Solidariedade com a Palestina

A dramática situação do povo palestiniano não foi esquecida pelo PCP no debate, com Paulo Raimundo a alertar para a situação no Médio Oriente - «está a ferro e fogo», sublinhou – e para os «riscos da escalada da guerra», que em sua opinião estão a aumentar.

Realçou por isso que «não fazer nada é ser cúmplice do genocídio e da escalada de guerra às mãos de Israel e dos EUA», defendendo que é «urgente um cessar fogo e o empenho de todos na Paz».