Os deputados comunistas exigem, em concreto, que o Governo instale, ou garanta que é instalado pela SIBS, de forma urgente, uma rede de novas caixas multibanco em todas as freguesias cujas populações estejam a mais de cinco quilómetros de um acesso à rede bancária. Além disso, entende-se que o Executivo deve assegurar que nas regiões de maior densidade populacional exista um mínimo de 15 caixas automáticas por cada 10 000 habitantes.

Os deputados do PCP defendem, ainda, que o Governo, na sua articulação com o Banco de Portugal, determine a inclusão de uma obrigação de serviço público de caixas automáticas no País que condicione o licenciamento de novas caixas à satisfação de necessidades de acesso das populações.

No projecto, a formação comunista identifica que, de acordo com um estudo do Banco de Portugal, entre 2017 e 2022, encerraram mais de mil balcões no País, havendo, neste ano, 30 freguesias em que o ponto de acesso bancário mais próximo (incluindo caixas multibanco) distava, pelo menos, 10 quilómetros (incluindo uma em que o número alcançava os 17 quilómetros).

«São distâncias enormes, que ocorrem normalmente em povoações já afastadas, por outros processos de liberalização, do acesso de qualidade às redes de telecomunicações e aos transportes públicos», referem os deputados comunistas.

O Grupo Parlamentar destaca, ainda, que a falta de pontos de acesso bancário já se faz sentir, igualmente, em meios urbanos e de elevada densidade populacional, «com muitos bairros sem qualquer acesso que não implique longas deslocações, muitas vezes impossíveis para populações mais excluídas».

História de degradação
No projecto, a bancada comunista lembra que Portugal já teve um sistema bancário voltado para os interesses das populações, com a nacionalização da banca privada a 12 de Março de 1975, na sequência da Revolução de Abril.

No entanto, referem os deputados, seguiram-se décadas de progressiva privatização, liberalização, encerramento de serviços, balcões e agências (agravado nos últimos 20 anos), despedimento de trabalhadores e, no geral, «degradação do acesso aos serviços bancários por parte significativa da população».

Se, numa primeira fase, estes balcões e serviços foram substituídos por caixas multibanco, posteriormente, elas próprias foram sendo encerradas, num processo que retirou à SIBS (empresa criada pelo conjunto de bancos) e à rede Multibanco uma «importante parcela da sua extensão».