Isso mesmo ficou patente na audição parlamentar à ministra da Saúde realizada dia 2 a pedido do PCP. No entender dos comunistas, o Governo não deu as respostas necessárias para assegurar os meios do INEM, designadamente ao transporte aéreo, apesar de dispor de informação sobre as carências existentes. E ao proceder assim, arriscou a que o País pudesse ficar sem helicópteros para acudir às situações de emergência.

A acusação partiu da líder parlamentar comunista e foi reiterada no decurso da audição quando sublinhou, contrariando a recusa da governante em admitir tal cenário, que o País, devido à falta de actuação do Governo, esteve mesmo à beira de ficar sem helitransporte.

Na base de tudo isto, recorde-se, está a continuada insuficiência de meios com que se debate o INEM. Uma situação crítica que esteve na origem há poucos meses da demissão do seu presidente, Luís Meira, e que levou o seu sucessor nomeado pelo Governo, Vítor Almeida, a nem sequer tomar posse por não lhe terem sido garantidas condições.

Paula Santos quis saber por isso quais os planos do Governo para ultrapassar este quadro preocupante, ou seja, como pensa «garantir os meios, as condições, o socorro à população».

«O Governo não se pode demitir dessa responsabilidade», insistiu a deputada comunista, fazendo notar que em todo este processo a governante remeteu-se «praticamente ao silêncio», o que considerou «inconcebível».

Sobre as razões fundas que estão na origem desta situação relativa ao transporte aéreo, para o qual é contratada uma empresa, segundo a parlamentar do PCP, a explicação é simples: «o Estado está refém de entidades terceiras e não tem capacidade própria para assegurar o transporte aéreo na emergência médica».

À ministra perguntou, pois, se o Governo pensa inverter este quadro e dotar-se dessa capacidade própria em termos de transporte aéreo para acudir às situações de emergência.

Levantada pela deputada comunista foi também a questão dos meios terrestres e o que está perspectivado pelo Governo, já que o que se conhece é apenas uma resolução do conselho de ministros de Agosto, em que se adia a concretização desse investimento.

Problemas sem respostas

Além da insuficiência de meios, problema que não é de hoje, o INEM enfrenta outros igualmente graves, que Paula Santos não deixou de identificar: dificuldade em fixar trabalhadores; falta de técnicos de emergência pré-hospitalar, falta de enfermeiros, de médicos.

E não se conseguem fixar trabalhadores porque não são garantidas condições de trabalho, carreiras, salários», realçou, questionando directamente a ministra sobre há ou não vontade por parte do Governo para alterar tal estado de coisas.

Na resposta, embora admitindo que há de facto carência de recursos humanos, a ministra limitou-se a apontar como soluçãoa abertura de um concurso para admissões. Ora, lembrou Paula Santos, o problema é que já houve outros concursos no passado, só que as vagas ficaram por ocupar. E porquê? Exactamente pela «falta de condições de trabalho, a não valorização da carreira, os salários baixos», esclareceu.

Em suma, pelas respostas vagas da ministra ficou-se sem saber qual o caminho, as opções e a estratégia que o Governo tem para o INEM. Ou seja, sobre os problemas concretos levados à audição e que aguardam resolução nada foi clarificado, o que levou Paula Santos a confessar sair dali ainda mais preocupada, porquanto, no que toca ao que é «prioritário» – o reforço de meios - não se vê da parte do Governo medidas que lhe dêem a resposta necessária.

Os custos do não investimento

Entre as consequências da insuficiência de recursos humanos no INEM está a elevada inoperacionalidade dos meios de emergência. Paula Santos demonstrou-o citando, a propósito, o relatório de actividades e contas de 2023 para as ambulâncias de emergência médica, no qual se refere uma inoperacionalidade de 36%, aumento do tempo médio de atendimento do CODU, além da falta de médicos, enfermeirose técnicos de emergência hospitalar.