No final do encontro, Isabel Gomes, presidente do MURPI, revelou ter apresentado ao PCP o Caderno Reivindicativo para 2025, recentemente aprovado pela Direcção da Confederação, que tem como primeiro ponto «Ampliar o apoio às associações de reformados, pensionistas e idosos», com a criação de linhas de financiamento às actividades de índole recreativa e cultural, que potenciem estas iniciativas junto dos sócios e dos reformados na respectiva comunidade, promovendo o direito à cultura e à fruição saudável dos tempos livres. A este respeito, recordou a realização, no dia 17 de Outubro, em Lisboa, de uma caminhada/mostra associativa, às 15h00, entre a Praça Duque de Saldanha e o Campo Pequeno, dando visibilidade ao trabalho realizado pelas associações de reformados de todo o País.

Durante a reunião com a delegação do PCP, onde se incluía o Secretário-Geral, Paulo Raimundo, falou-se também da necessidade de reforçar os valores de comparticipação, por utente, em cada valência, nomeadamente para o funcionamento dos centros de convívio, centros de dia e estrutura residencial para idoso (EPI); de garantia de assistência na saúde às pessoas com atribuição de médico e de enfermeiro de família a cada reformado, com especial realce nas situações de urgência clínica, e criação de critérios prioritários no acesso às consultas e tratamentos nas especialidades médicas e cirúrgicas.

A habitação é outro dos problemas desta camada social. «Há muitos reformados que têm de escolher entre pagar a renda da casa ou comer. Não é com uma reforma de 400 euros que podem, de facto, continuar a ter uma vida normal, e, muitas vezes, têm que fazer escolhas que são muito preocupantes», alertou Isabel Gomes.

Reformas e pensões
Um aumento de cinco por cento em todas as pensões, num mínimo de 70 euros, foi outra das propostas trazidas pelo MURPI. «Falamos de mais de dois milhões e 700 mil reformados, pensionistas e idosos, gente que trabalhou uma vida inteira e que merece viver com o máximo de dignidade e condições», o que «obriga a que haja políticas que correspondam a esse necessidade», salientou Paulo Raimundo, considerando insuficiente o suplemento extraordinário de pensões que será pago em Outubro, até porque «as despesas das pessoas são todos os meses do ano». O aumento proposto pelo MURPI e que o PCP acompanha «não resolveria os problemas todos», mas, na opinião do dirigente comunista, «era um sinal importantíssimo de elevação das condições de vida das pessoas».

Além desta medida, o MURPI exige o aumento das pensões iniciadas no ano anterior à actualização; a criação de mais dois escalões para as pensões mínimas de forma a valorizar as longas carreiras contributivas, evitando ter de recorrer ao complemento solidário para idosos (CSI); o aumento de 100 euros no CSI; alargamento da informação e atendimento presencial aos que pretendem aceder ao CSI, como forma de alargar o acesso a todos os que cumprem os critérios da actual lei; reposição das anteriores regras de cálculo do subsídio por morte, tendo em conta a carreira contributiva do beneficiário e sem estar limitado a três vezes o valor indexante dos apoios sociais (IAS); colocação de mais trabalhadores nos serviços de atendimento da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentação, de acordo com as necessidades, para que a informação seja prestada em tempo útil; dotação dos serviços de Segurança Social, Centros Distritais, Caixa Nacional de Pensões e Caixa Geral de Aposentações de trabalhadores, por forma a dar resposta atempada às necessidades dos beneficiários dos sistemas.

Olhar para a realidade
Paulo Raimundo destacou a importância daquele encontro. «Saímos daqui com mais elementos sobre a vida e a realidade dos reformados, pensionistas e idosos», mas também «com uma grande convicção de que o MURPI, as suas federações e associações, estão a desempenhar um papel único, também de esclarecimento e de mobilização, de aproveitamento de toda uma experiência acumulada», concluiu.

 

Petição por uma rede pública de lares com 10 mil assinaturas na Assembleia da República

Anteontem, depois de ter dado entrada na Assembleia da República (AR) uma petição do MURPI e da Inter-Reformados/CGTP-IN com mais de 10 mil assinaturas, que exige a criação de uma rede pública de lares, pondo fim às listas de espera, com mensalidades compatíveis com os rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos, com garantia de qualidade nos serviços prestados, e o reforço das diversas valências da rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade, os preponentes foram recebidos na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

«A falta de lares residenciais, com condições condignas, destinados à residência de pessoas idosas, numa situação de dependência e na ausência de apoio para que possam continuar a viver nas suas casas, é uma carência que se agrava no plano nacional», alerta o MURPI e a Inter-Reformados, que estão preocupados com a «proliferação de lares clandestinos», as «listas de espera dos que aguardam pela sua vez com enorme sofrimento e das suas famílias» e os que «estão condenados à exclusão de acesso a um lar, por não poderem pagar mensalidades incomportáveis para os seus rendimentos».

Por outro lado, salienta o texto da petição, os lares «com acordos de cooperação com a Segurança Social confrontam-se com carências e insuficiências diversas, para as quais são necessárias respostas estruturais que não se limitem a mitigá-las, sem inverter os problemas sentidos pelos seus dirigentes, trabalhadores e utentes», sendo «fundamental assegurar que «os lares funcionem com recursos humanos adequados para a satisfação das necessidades básicas dos seus utentes e, igualmente, com profissionais com competência técnica que permitam assegurar os cuidados de saúde necessários no desenvolvimento de actividades que os mantenham física e intelectualmente activos».

Neste sentido, Isabel Gomes pediu ao PCP que «dê uma atenção especial» à petição, para que «haja uma proposta muito concreta» para que «possamos ter, efectivamente, uma rede pública de lares».

Dar resposta aos problemas!
Interrogado pelos jornalistas sobre as prioridades para o próximo Orçamento do Estado, o Secretário-Geral do PCP referiu que o Governo «está apostado em tudo menos em dar resposta aos problemas concretos» e a «transformar tudo em possível negócio». No que diz respeito aos reformados, pensionistas e idosos criticou o apoio e cobertura ao «negócio privado dos lares». «Nós precisamos é de abrir caminho para uma rede pública de lares», defendeu.

 

Principais reivindicações do MURPI para 2025

# Aumento de cinco por cento de todas as pensões, num mínimo de 70 euros;

# Criação de linhas de financiamento às actividades de índole recreativa e cultural;

# Aumentar as verbas das associações no âmbito dos acordos de cooperação;

# A par do financiamento público à actual rede de lares geridos pelas instituições sem fins lucrativos, é necessário alargar a rede pública;

# Garantia de assistência na saúde às pessoas idosas com atribuição de médico e de enfermeiro de família a cada reformado;

# Reforçar todas as vertentes das unidades de cuidados continuados integrados de saúde e a rede de cuidados paliativos;

# Reforçar as equipas domiciliárias;

# Criação de um passe intermodal gratuito, válido para todo o País, facilitando a mobilidade das pessoas idosas;

# Alargar os transportes adaptados para pessoas com mobilidade reduzida, bem como as vias pedonais;

# Reposição da protecção às pessoas idosas na renovação dos contratos de arrendamento e manutenção dos valores das rendas devidas aos proprietários dos imóveis arrendados.