Novo protesto nacional dia 20 na Administração Local
As reivindicações entregues ao primeiro-ministro em Junho, com 25 mil assinaturas e uma grande manifestação, não podem ser ignoradas, salientou o STAL/CGTP-IN, ao confirmar a jornada de 20 de Setembro.
A luta dá mais força às justas reivindicações dos trabalhadores
Na comemoração dos 49 anos do STAL foi reafirmada a determinação de prosseguir o combate
O protesto nacional, em Lisboa, terá início às 10h30, junto do Jardim da Estrela, seguindo para a residência oficial do primeiro-ministro, para terminar no Jardim das Francesinhas, próximo da Assembleia da República.
De novo, trabalhadores da Administração Local e de empresas municipais e concessionárias vão trazer para a rua e dirigir aos órgãos de poder executivo e legislativo a exigência de alargamento do actual Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI).
Por um lado, deverá abranger também o risco, presente em variadas situações e profissões, e que ficou excluído quando, em 2021, foi criado o SPI. Além disso, deve ficar garantida a actualização do seu valor.
O novo Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco (SIPR) deve prever a redução do horário de trabalho, a redução do tempo de trabalho para efeito de aposentação/reforma e o acréscimo dos dias de férias. Não poderá deixar de fora nenhum trabalhador do sector empresarial.
Tal como no abaixo-assinado, o STAL e os trabalhadores vão reafirmar a exigência de regulamentação do Suplemento de Disponibilidade e Piquete. Vai ainda ser reiterada a necessidade de identificar e regulamentar as profissões de desgaste rápido na Administração Local e empresas municipais e concessionárias.
Para valorização das profissões e mais justa compensação dos trabalhadores, como foi salientado na recente comemoração dos 49 anos do STAL, o Governo e o Parlamento não podem ignorar que a perda acumulada de poder de compra, desde 2009, para quem trabalha na Administração Pública, equivale a três salários. A perda é agravada pelos baixos salários praticados, que representam cerca de metade dos que são pagos, neste sector, na generalidade dos países da União Europeia.
Nesse almoço-convívio, a 23 de Agosto, a presidente do STAL voltou a criticar o Governo PSD/CDS, que remete para 2028 o objectivo de fixar o salário mínimo nacional em mil euros.
Cristina Torres acusou o Executivo de pretender «manter a política dos baixos salários». Em vez de aumentos salariais, o Governo recorre a «benefícios e isenções fiscais, nomeadamente aos jovens» e «oferece “migalhas” esporádicas de apoios sociais aos reformados e pensionistas». Deixa por resolver «os verdadeiros problemas de trabalhadores, jovens e reformados e pensionistas, cujo poder de compra, em 2023, foi inferior ao de 2021»,
A dirigente lembrou os lucros milionários dos principais grupos económicos, em contraste com os salários baixos e o sufoco financeiro dos serviços públicos, situação que «resulta das políticas adoptadas pelos mesmos de sempre, desde 1976, ou seja, os sucessivos governos PSD/CDS e PS».
Para reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, para mais justa distribuição da riqueza e para valorização dos trabalhadores de todas as carreiras e profissões, o STAL reclama o aumento imediato de todos os salários, um salário mínimo de mil euros em 2024, a correcção da Tabela Remuneratória Única, a revogação do SIADAP (e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, equitativo e justo).