Me­re­ceram des­taque, por parte do SEP/​CGTP-IN, a re­so­lução do pro­blema das en­fer­meiras que, por gozo do di­reito de pa­ren­ta­li­dade, não ha­viam tran­si­tado para a ca­te­goria de es­pe­ci­a­lista e o pa­ga­mento das dí­vidas até 31 de Ja­neiro de 2023, por parte das ad­mi­nis­tra­ções re­gi­o­nais de Saúde, ARS (a partir dessa data, o pa­ga­mento é da res­pon­sa­bi­li­dade das uni­dades lo­cais de Saúde, ULS).

No final da se­mana pas­sada, igual­mente neste con­texto de luta per­sis­tente e pro­lon­gada, foi con­se­guida a con­versão da to­ta­li­dade dos con­tratos COVID-19 para con­tratos sem termo, na ULS da Guarda. Para o sin­di­cato, «o fim da pre­ca­ri­e­dade la­boral, ao abrigo da COVID-19, cons­titui «mais uma etapa no com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral». Trata-se de «uma vi­tória justa, mas ainda in­su­fi­ci­ente para o cum­pri­mento de todos os di­reitos la­bo­rais», pelo que «con­ti­nu­amos a luta pela va­lo­ri­zação dos en­fer­meiros», afirmou o SEP, numa nota de 29 de Agosto, in­sis­tindo que «urge o re­forço do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde como ga­rantia do di­reito à saúde».

Mar­cada nova jor­nada
A forte par­ti­ci­pação na greve na­ci­onal de 2 de Agosto e nas greves, con­cen­tra­ções e de­nún­cias pú­blicas re­a­li­zadas re­gi­o­nal­mente, em Julho e du­rante todo o mês de Agosto, in­te­gradas no plano na­ci­onal, vi­eram com­provar que, como o SEP co­mentou, as mais re­centes pro­postas do Mi­nis­tério da Saúde «são ofen­sivas para os en­fer­meiros».

Para dias 24 e 25 de Se­tembro, o SEP con­vocou já uma greve na­ci­onal (desde os turnos da manhã de 24, até aos turnos da tarde de 25) e uma con­cen­tração em Lisboa, junto ao Mi­nis­tério da Saúde, às 11h30 de dia 25.

Com uma reu­nião ne­go­cial agen­dada para 12 de Se­tembro, o sin­di­cato con­si­dera que «está nas mãos do Mi­nis­tério da Saúde evitar» a con­cre­ti­zação da­quelas formas de luta, mas avisou que «não acei­ta­remos “re­to­ques de cos­mé­tica” na grelha sa­la­rial» e «existem ou­tros pro­blemas que exigem so­lu­ções».

As pro­postas e exi­gên­cias sin­di­cais «são justas e de­ter­mi­nantes para o re­forço do SNS», su­bli­nhou o SEP, a 19 de Agosto, re­a­fir­mando os prin­ci­pais pontos co­lo­cados ao Go­verno, no­me­a­da­mente: justa va­lo­ri­zação de todas as po­si­ções re­mu­ne­ra­tó­rias de todas as ca­te­go­rias da car­reira de En­fer­magem; com­pen­sação do risco e da pe­no­si­dade, de­sig­na­da­mente através de con­di­ções es­pe­ciais de apo­sen­tação; cor­recção de todas as in­jus­tiças re­la­tivas e dis­cri­mi­na­ções re­la­ci­o­nadas com a con­tagem de pontos para pro­gressão (como o pa­ga­mento dos re­tro­ac­tivos de­vidos desde 2018); tran­sição de todos os en­fer­meiros, de­ten­tores do tí­tulo de Es­pe­ci­a­lista até 31 de Maio de 2019, para a res­pec­tiva ca­te­goria; um plano de pa­ga­mento de dí­vidas re­la­tivas a tra­balho ex­tra­or­di­nário e a dias fe­ri­ados tra­ba­lhados: re­gime re­mu­ne­rado de de­di­cação ex­clu­siva ao SNS; cor­recção de in­jus­tiças de tran­sição (como as “po­si­ções vir­tuais”); ad­missão de mais en­fer­meiros e efec­ti­vação de todos os pre­cá­rios.

Ad­mi­nis­tra­ções podem!

Nas ac­ções de âm­bito re­gi­onal, junto de vá­rios hos­pi­tais e di­ri­gidas às ad­mi­nis­tra­ções das ULS, foram sa­li­en­tadas também di­versas ques­tões que estas têm ca­pa­ci­dade para re­solver.

Na ULS do Arco Ri­bei­rinho, um ple­nário re­a­li­zado pelo SEP, a 29 de Agosto, res­pon­sa­bi­lizou a ad­mi­nis­tração pela falta de pa­ga­mento do su­ple­mento de função (150 euros) de en­fer­meiros es­pe­ci­a­listas; pela não atri­buição de 1,5 pontos nos anos de pro­gressão, no pe­ríodo entre 2004 e 2014; pelo pa­ga­mento de todas as horas de tra­balho ex­tra­or­di­nário e pelo gozo efec­tivo dos des­cansos com­pen­sa­tó­rios acu­mu­lados.

Zo­raima Prado, di­ri­gente do SEP, ex­plicou à agência Lusa que no ser­viço de ci­rurgia do Hos­pital do Bar­reiro há três mil horas de tra­balho que não foram ainda pagas. As­si­nalou ainda que, ao con­trário do que acon­teceu nas ULS de Al­mada-Seixal e da Ar­rá­bida, também no dis­trito de Se­túbal, aquela ad­mi­nis­tração ainda não aceitou reunir-se com o SEP, desde a cons­ti­tuição destas ULS, em No­vembro do ano pas­sado.

Também não foi feita a re­gu­la­ri­zação da si­tu­ação de de­zenas de en­fer­meiras do Hos­pital do Bar­reiro, que não ti­veram ava­li­ação de de­sem­penho, por terem es­tado grá­vidas, fi­cando ex­cluídas na atri­buição da ca­te­goria de es­pe­ci­a­lista.

No dia 28, a meio da manhã, o SEP pro­moveu uma con­cen­tração no ex­te­rior do Ins­ti­tuto Por­tu­guês de On­co­logia do Porto, re­cla­mando no­va­mente res­postas da ad­mi­nis­tração para pro­blemas que foram de­nun­ci­ados pu­bli­ca­mente, numa ini­ci­a­tiva se­me­lhante, em Maio, mas per­sistem e, em al­gumas si­tu­a­ções, agravam-se.

Em causa estão, entre ou­tras ques­tões, a ho­mo­lo­gação das ava­li­a­ções de de­sem­penho de 2019-2020 e 2021-2022, com atri­buição dos cor­res­pon­dentes pontos e mu­dança de po­sição re­mu­ne­ra­tória; a ope­ra­ci­o­na­li­zação do «ace­le­rador» de car­reiras, a atri­buição de pontos por tempo de exer­cício; o pa­ga­mento de re­tro­ac­tivos desde 2018 por mu­danças de po­sição re­mu­ne­ra­tória.

No local es­teve, em so­li­da­ri­e­dade, uma de­le­gação do PCP, in­te­grando o de­pu­tado Al­fredo Maia.

A falta de so­lução para estes pro­blemas agrava o can­saço e o des­con­ten­ta­mento dos en­fer­meiros, so­mando-se aos efeitos da po­lí­tica e das me­didas do Go­verno.