Ao «passe ferroviário» falta política integrada
Medidas que incentivem a utilização do transporte público são positivas, mas devem inserir-se num plano nacional de transportes, que vise criar um sistema integrado, em funcionamento complementar.
O anúncio do primeiro-ministro contradiz os objectivos do Governo
«Mais que medidas avulsas, o País precisa de uma política integrada de transportes», destacou a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, reagindo, no dia 15, ao «passe ferroviário verde», anunciado pelo primeiro-ministro numa iniciativa do PSD, no Algarve.
Para a FECTRANS, «uma efectiva política pública de transportes tem de assentar num forte sector empresarial do Estado, dotada dos meios técnicos, humanos, materiais (frotas) e financeiros, para se incentivar uma maior utilização do transporte público, com serviços regulares, de qualidade e seguros, assegurados por trabalhadores que vejam valorizadas as suas profissões e carreiras profissionais».
Termos «uma efectiva “mobilidade verde”» requer funcionamento integrado do sistema de transportes». Por isso, defende a federação da CGTP-IN, a medida anunciada «devia ser acompanhada de medidas de redução dos custos dos passes intermodais, no sentido progressivo da sua gratuitidade».
«Falta esclarecer se estamos perante um ajuste ao já consignado» no Orçamento do Estado de 2024, ou se «será uma medida efectivamente nova».
Além do mais, «este é um anúncio contraditório com os objectivos de Governo, de uma maior liberalização do sector ferroviário, e com as declarações do ministro da tutela». Este declarou recentemente, recorda a federação, que não é «saudável para o mercado», o Estado «investir tanto em comboios».
Ora, ao contrário da opinião do ministro, «a medida referida pelo primeiro-ministro tem de ser acompanhada de um plano de recrutamento de trabalhadores para a CP e da aquisição de novos comboios». A FECTRANS alerta que, «se isto não for feito, os portugueses podem ter um passe de 20 euros, mas não terem os comboios, ou um serviço regular ferroviário».
Por outro lado, acrescenta ainda a federação, a concretização da medida anunciada «não pode ser feita à custa da CP, é preciso alterar o contrato de serviço público, para que a empresa seja compensada da quebra de receitas daí decorrentes».