Assim como os sindicatos e os trabalhadores, sabem os patrões que exercer direitos é a melhor forma de os defender. Casos recentes vêm mostrar como esta é uma importante frente de batalha, na luta de classes – que não se extingue só por não ser falada nos noticiários e comentários.

Que prevenção é esta?
A situação de ataque aos direitos e à liberdade sindical dos trabalhadores, na Egis Road Operation, incluindo a intenção de despedimento do delegado sindical, motivou uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, dia 7, dirigida à ministra do Trabalho. O deputado Alfredo Maia deu assim seguimento às acusações feitas, há cerca de um mês, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).

Na empresa – subcontratada pela concessionária NorScut para os serviços de manutenção, controlo e vigilância no troço Chaves-Viseu da A24 – vigora «um regime de horário de trabalho por turnos, a que acresce trabalho suplementar, sem fundamentação legal, obrigando os trabalhadores “agentes de manutenção” a associarem, ao trabalho por turnos rotativos, um chamado “trabalho de prevenção”». Como refere o PCP, isto tem como resultado que o trabalhador «ficará de prevenção 24 horas sobre 24 horas», «sem descanso entre jornadas diárias de trabalho, sem descanso semanal obrigatório e complementar, ao sábado, domingo e feriados».

Perante a contestação do sindicato, a empresa veio declarar, quando tentou desmentir as acusações do CESP, que «o facto de o trabalhador se encontrar escalado para o regime de prevenção não significa que estará a exercer alguma actividade relevante, para que possa ser considerado tempo de trabalho».

A nível interno, a Egis «terá incentivado vários trabalhadores a desvincularem-se do sindicato representativo e terá dado início a processos disciplinares contra trabalhadores sindicalizados no CESP, por terem entregado uma declaração informando da sua indisponibilidade para o dito “trabalho em prevenção”». Acresce que «contra o delegado sindical decorre um procedimento disciplinar com intenção de despedimento».

O PCP pretende que o Governo esclareça que medidas preconiza, no imediato, para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores da Egis à organização sindical e à negociação de um acordo de empresa, bem como para pôr cobro às irregularidades descritas (designadamente, quanto ao tempo de trabalho e ao trabalho suplementar) e garantir que os direitos dos trabalhadores e do delegado sindical são efectivamente respeitados.

Não paga, não respeita...
O Sindicato da Hotelaria do Norte requereu uma reunião no Ministério do Trabalho e vai também informar as autoridades, sobre a situação detectada no restaurante do Hard Club, no Mercado Ferreira Borges, no Porto.

Numa nota de dia 7, o sindicato da FESAHT/CGTP-IN acusou a gerência do Hard Club de não pagar devidamente o trabalho prestado em dia feriado, nem pagar as diuturnidades devidas aos trabalhadores; não dar formação profissional. Também «não assegura o direito à alimentação em espécie, com a qualidade prevista no Contrato Colectivo de Trabalho, não respeita as funções e categorias dos trabalhadores, instalou câmaras de vídeo para vigiar os trabalhadores, altera os horários sem o acordo dos trabalhadores e, como retaliação, impôs um clima de pressão e assédio laboral, o que tem levado trabalhadores a meterem baixa médica psicológica, por não aguentarem o ambiente de trabalho».

Sindicato chamou GNR
Na sexta-feira, dia 9, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira reiterou a acusação feita à administração da Almina Group, em Aljustrel, que no dia 8 impediu a entrada de dirigentes sindicais.

O STIM ia realizar «um contacto próximo e presencial com os associados», depois de estarem cumpridos «todos os requisitos previstos na lei». Numa nota de imprensa, o sindicato adiantou que a administração tinha já sido informada de que este contacto seria realizado no período de almoço dos trabalhadores (ainda que a lei permita uma interrupção durante o horário de trabalho, sem qualquer prejuízo para o trabalhador).

Sem nenhuma abertura à cooperação da parte patronal, os dirigentes sindicais chamaram a GNR ao local, para registar a ocorrência, uma vez que está em causa uma contra-ordenação muito grave. No dia 11, numa nota da FIEQUIMETAL/CGTP-IN, observa-se que a administração, em declarações à agência Lusa, tentou apresentar uma justificação para a sua decisão. No entanto, «essa tentativa foi prontamente refutada pelo coordenador do STIM», Albino Pereira.