Em comunicado de 7 de Agosto, a Comissão Concelhia de Coimbra do PCP manifestou «preocupação» com o anúncio de execução de um estudo técnico, económico e financeiro que vai avaliar qual a melhor solução para que as câmaras municipais de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada e Miranda do Corvo possam explorar e gerir, em conjunto, os sistemas municipais de abastecimento de água, de saneamento, de resíduos sólidos domésticos e de águas pluviais.

Os comunistas de Coimbra revelam, ainda, que o estudo tem como objectivo «explorar a possibilidade da criação de uma empresa intermunicipal para a gestão da água, posição que levanta sérias preocupações, tendo em conta que processos idênticos na região resultam no aumento das tarifas para os cidadãos e na degradação dos serviços».

«É do conhecimento público que a constituição de uma empresa intermunicipal desta natureza, a APIN, englobando municípios do distrito [de Coimbra], como Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, resultou, numa primeira fase, num aumento de 200 por cento, em alguns casos, no preço da factura da água, o que gerou, e continua a gerar, forte contestação por parte das populações», recorda o PCP dando ainda conta do «valor astronómico» que a APIN reclama à Câmara Municipal de Penacova pela sua intenção de retirada da referida intermunicipal.

Segundo o Partido, este processo levanta, igualmente, sérias preocupações com as condições contratuais e laborais dos trabalhadores municipais que possam, eventualmente, transitar para uma empresa intermunicipal deste género, com grave prejuízo para as suas carreiras e desenvolvimento profissional.

Gestão deve permanecer nas autarquias

«Numa altura em que os sucessivos governos têm vindo a despejar competências do Estado central para as autarquias, aumenta a pressão para retirar aos municípios uma competência claramente municipal, a gestão dos sistemas de fornecimento de água em Baixa (do reservatório à população).

Se persistirem neste caminho, as câmaras perderão o controlo da gestão da água e da sua entrega aos munícipes, e, ao mesmo tempo, a população perderá meios de controlo democrático sobre a política da água.

É preciso defender a liberdade de decisão dos municípios, incluindo a possibilidade de transformar, na gestão em Alta (da barragem ao reservatório), os sistemas multimunicipais em sistemas de parceria pública ou em sistemas intermunicipais. O que é diferente de colocar todo o sistema (Alta e Baixa) nas mãos de uma só entidade.»

Comissão Concelhia de Coimbra do PCP

Suspensões de horários e carreiras dos SMTUC

Na passada semana, a Comissão Concelhia de Coimbra do PCP dirigiu uma carta à administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) e à Câmara Municipal de Coimbra (CMB) sobre as suspensões em Agosto de horários e carreiras dos SMTUC.

Segundo os comunistas, são muitos os casos de incompatibilidade de horários, que geram incompreensíveis atrasos, nomeadamente nos Hospitais da Universidade de Coimbra e em empresas privadas. Questionam, por isso, que medidas foram tomadas pelos SMTUC para identificar situações deste tipo e fazer os ajustamentos necessários às carreiras para facilitar o funcionamento de serviços públicos prioritários e principais locais de trabalho.

Querem ainda saber se a administração dos SMTUC admite «tomar medidas urgentes, em coordenação com a administração de saúde, nesse sentido?» e se vão, para lá da lista de supressões anunciadas, «divulgar também uma lista de autocarros e horários alternativos».