«Apesar de cortes sucessivos no “benefício”, o preço pago à produção não cresceu, estando hoje, em algumas situações, abaixo do preço de custo»

A decisão foi anunciada no passado dia 24, após uma reunião da CNA com a sua filiada AVADOURIENSE para discutir a difícil situação que se está a viver na Região Demarcada do Douro (RDD).

Aqueles agricultores enfrentam preços baixos à produção e enormes dificuldades de escoamento que se vão agravar com o corte de benefício (quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto) já comunicado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

No total, a RDD vai transformar um total de 90 mil pipas de mosto de vinho do Porto nesta vindima, menos 14 mil do que no ano anterior. Em comunicado, a CNA salienta que este corte «é mais uma machadada no rendimento dos pequenos e médios viticultores», que «já enfrentam uma grave crise, devido ao baixo preço das uvas, que se mantém no mesmo patamar há 25 anos, ao aumento brutal dos factores de produção e à desorganização e desequilíbrio de poder de mercado na região entre a produção, a transformação e o comércio, sempre em prejuízo dos produtores, principalmente os pequenos e médios».

A situação é agravada pela «acção dos grandes agentes da transformação e comércio, os quais, alegando dificuldades de escoamento e armazenamento, têm vindo a disseminar a informação de que não irão receber a produção deste ano de 2024», denuncia-se do documento.

Importações de vinho a granel
Do Executivo PSD-CDS exige-se que actue no sentido da não concretização do corte no benefício, sendo ainda «necessáriotravar as importações de vinho a granel». «Num momento em que se multiplicam as denúncias da importação de grandes quantidades de vinho a granel de outras origens (Portugal está entre os 10 maiores importadores de vinho a nível mundial), resultando nesta pressão insuportável sobre os pequenos e médios produtores da RDD, é necessário travar as importações», reclama a CNA, reportando esta como «uma situação que se arrasta há vários anos, com a complacência cúmplice dos sucessivos governos, incluindo dos que agora vêem dizer que é necessário fiscalizá-las».

«É imperioso pôr fim a estas vergonhosas importações, com medidas concretas, e não meras proclamações para iludir os agricultores, mas mantendo tudo praticamente na mesma», acusa a Confederação.

Situação inaceitável numa região única no mundo

«O que se está a passar na RDD é um processo de destruição das características que tornam esta região única no mundo, e em que os pequenos e médios produtores de uva tiveram e têm um papel fundamental, que não pode ser vilipendiado desta forma», afirma CNA, denunciando «as políticas dos sucessivos governos, que apenas têm servido para favorecer os grandes interesses da transformação e comércio da região, empurrando cada vez mais agricultores para fora da produção vitícola».

Casa do Douro
Além de «medidas concretas para travar a perda de rendimento dos agricultores», exige-se que o Executivo PSD-CDS conclua, de uma vez por todas, a reinstitucionalização da Casa do Douro, concretizando o processo eleitoral e dotando-a de instrumentos de gestão para que cumpra a sua função de regular a produção, o armazenamento e a comercialização, bem como a sua qualidade, de modo a gerar rendimentos dignos para os pequenos e médios produtores durienses.

Simultaneamente, é necessário travar o processo de aumento de direitos de plantação na União Europeia e o aumento especulativo dos preços dos factores de produção.

PCP defende a pequena e média viticultura

Na quinta-feira, 25, as direcções das organizações regionais do PCP de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu salientaram que «a difícil situação na produção de vinho» no nosso País, de que a RDD é particular e dramático exemplo, «encontra as suas razões» na aprovação da Reforma de 2007 da Organização Comum do Mercado Vitivinícola, que «ditou a liberalização dos mercados», e da liberalização dos direitos de plantio, no quadro da Política Agrícola Comum, por um lado, e, por outro, na política de sanções comerciais a países com significativa importância para os exportadores de vinho.

«A situação particular na RDD, com a sua especificidade, para além de difíceis e únicas condições de produção, que justificam a existência de regras próprias de produção e comércio, é ainda afectada pelas opções do anterior governo PSD/CDS que desmantelou a Casa do Douro, ao serviço dos interesses das grandes casas exportadoras», acusam as direcções regionais. Outro problema denunciado passa pela «importação ilegal de mostos e vinhos a granel de fora da região e mesmo do País, sem qualquer controlo e fiscalização, contando mesmo com a tolerância ou simpatia das autoridades».

No inicio de Julho, o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução (217/XVI/1.ª) que recomenda ao Governo a adopção de medidas para os produtores de uva para vinha, que têm «vindo a sentir dificuldades em escoar a sua produção e a escoa-la por valores que compensem os custos de produzir, levando muitos a abandonarem esta cultura».

Exigências ao Governo

Perante a situação de calamidade social que se antevê se nada for feito, o PCP considera necessário que o Governo tome, de imediato, as seguintes medidas:

# Um benefício de, pelo menos, o valor do ano passado, assegurando a aquisição pelo IVDP da quantidade necessária para o assegurar;
# Que fixe um preço de referência para a pipa de vinho generoso, que tenha em conta os custos de produção que não param de crescer;
# Assegure um apoio de emergência aos pequenos e médios viticultores;
# Convoque de imediato as eleições para o Conselho Regional da Casa do Douro, concretizando a sua reconstituição aprovada pela Assembleia da República e restituindo-lhe os poderes históricos;
# Intervenha, no quadro da União Europeia, para parar de imediato o processo de liberalização do plantio da vinha;
# Assegure que as medidas para destilação de emergência para o Douro tenham preços que tenham em conta os seus elevados custos de produção e garantam aguardentes para o benefício provenientes da região;
# Garanta o controlo e a limitação de importações de vinhos a granel.

«A construção da Região Vinhateira do Douro que hoje é Património Mundial da Humanidade é obra de muitos milhares de pequenos viticultores, que não apenas plantaram e cuidaram dos vinhedos, mas construíram e reconstruiram os socalcos, saibraram os montes e das fragas de xisto fizeram não apenas uma paisagem deslumbrante, como daí retiraram e continuam a retirar um dos melhores vinhos do mundo».

As direcções das organizações regionais do PCP de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu