Comentando a recente aprovação, pela Comissão Europeia, de um pacote de apoio aos produtores de vinho, a CNA reclama desde já que o Governo accione a «totalidade das verbas permitidas pela Comissão e que vá mais longe, apoiando os produtores de uva e não apenas quem tem capacidade de destilar».

A medida de destilação de crise é «bem-vinda», destaca, mas mesmo que sejabem aplicada, com critérios objectivos, controlada (impedindo a especulação) e a preços compensadores, não chega aos pequenos e médios produtores de uva que não produzem vinho. Ora, realça, são precisamente estes que não conseguem escoar a produção ou, quando conseguem, é a preços muito baixos. Na Região Demarcada do Douro há milhares de explorações em risco. Assim, a CNA exige que seja criada uma medida extraordinária para apoiar financeiramente os pequenos e médios produtores de uva para vinho.

Para além de medidas de carácter mais imediato, a Confederação defende uma intervenção estrutural no sector, «nomeadamente através do fim da liberalização dos direitos de plantação da vinha na União Europeia e do controlo e limitação das importações desnecessárias de vinhos e de mostos, que inundam o mercado e criam dificuldades ao escoamento da produção nacional a preços justos».

Baldios em debate
Os baldios e a sua secular história de luta e resistência foram tema de debate e confraternização em Viseu, no passado dia 6. A iniciativa, organizada pela BALAGRI, teve lugar na Cooperativa Cultural Carmo 81 e contou com a participação de Armando Carvalho, presidente da Mesa da Assembleia Geral da BALADI, e Manuel Rodrigues, presidente da Mesa do Baldio de Fornelo, em Oliveira de Frades, e membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Com o lema «A luta dos baldios nos 50 anos do 25 de Abril», debateu-se a luta das populações que, durante séculos, não abriram mão do seu direito a este meio de produção e gestão comunitárias. Um direito que a Revolução de Abril reconheceu e que os presentes, com muitos outros, pretendem defender.

Baldios são «património secular das populações»

Uma proposta do PCP visando a valorização dos baldios, através da eliminação dos cortes na elegibilidade das áreas de baldios para efeito de atribuição de apoios, foi rejeitada na Assembleia da República com os votos contra do PSD, IL e CDS e a abstenção do PS.

O PCP decidiu tomar a iniciativa de trazer, mais uma vez, à Assembleia da República medidas concretas em defesa dos baldios e dos seus compartes porque não aceita e não se resigna perante o avolumar de dificuldades colocadas à pequena e média produção pelas políticas de sucessivos governos PS, PSD e CDS e da União Europeia e que são a razão funda dos graves défices e atrasos do País.

Os comunistas consideram que defender os baldios e os seus compartes é defender um património secular, pelo que insistem na eliminação do malfadado coeficiente de redução de elegibilidade das áreas de baldio em todo o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, que só no Gerês significou o corte de quase 40 mil hectares elegíveis.

O PCP sublinha que, durante séculos, os baldios «forneceram às populações bens e serviços fundamentais à sua sobrevivência no quadro de uma complementaridade entre a agricultura, pecuária e floresta de subsistência, a par do seu uso na pastorícia e na produção agrícola».