Lan­çada faz hoje uma se­mana, numa acção no Largo do Chiado, em Lisboa, onde foram re­co­lhidas as pri­meiras as­si­na­turas, a pe­tição re­clama a «eli­mi­nação total das armas nu­cle­ares» e, das au­to­ri­dades por­tu­guesas, a «as­si­na­tura e ra­ti­fi­cação do Tra­tado sobre a Proi­bição de Armas Nu­cle­ares, em con­so­nância com o es­ti­pu­lado no ar­tigo 7.º da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, que pre­co­niza o de­sar­ma­mento geral, si­mul­tâneo e con­tro­lado».

No texto re­a­firma-se que as armas nu­cle­ares são «uma das mais graves ame­aças que pendem sobre a Hu­ma­ni­dade» e acres­centa-se que a sua ca­pa­ci­dade des­tru­tiva é, ac­tu­al­mente, «in­fi­ni­ta­mente su­pe­rior à das bombas ató­micas norte-ame­ri­canas que ar­ra­saram as ci­dades ja­po­nesas de Hi­ro­xima e Na­ga­sáqui». Nesses dois ata­ques, em 6 e 9 de Agosto de 1945, cen­tenas de mi­lhares de pes­soas foram mortas e fe­ridas no ins­tante das ex­plo­sões e per­duram até aos nossos dias os seus graves efeitos na saúde e no meio am­bi­ente.

Pela di­mensão dos ar­se­nais (existem hoje mais de 12 mil armas nu­cle­ares) e pelo po­derio dos en­ge­nhos, a uti­li­zação de uma pe­quena parte das armas nu­cle­ares exis­tentes no mundo poria hoje «se­ri­a­mente em causa a vida na Terra».

Na base da ini­ci­a­tiva do CPPC está a ne­ces­si­dade de pre­venir e evitar o pe­rigo de uma con­fla­gração nu­clear, ele­vando a voz em de­fesa da paz e do de­sar­ma­mento. A abo­lição das armas nu­cle­ares é, aliás, uma as­pi­ração dos povos que mo­tivou ao longo dos anos múl­ti­plas cam­pa­nhas mun­diais, en­vol­vendo mi­lhões de pes­soas de todos os con­ti­nentes.

In­sistir
Já em 2018, o CPPC en­tre­gara 13 mil as­si­na­turas numa pe­tição se­me­lhante, que chegou à As­sem­bleia da Re­pú­blica. PS, PSD e CDS in­vi­a­bi­li­zaram, então, todos os pro­jectos apre­sen­tados re­cla­mando a adesão de Por­tugal ao Tra­tado de Proi­bição de Armas Nu­cle­ares.

O tra­tado foi lan­çado em 2017, numa con­fe­rência da ONU con­vo­cada para es­ta­be­lecer um ins­tru­mento le­gal­mente vin­cu­la­tivo que proi­bisse as armas nu­cle­ares. Os sig­na­tá­rios com­pro­metem-se a não de­sen­volver, testar, pro­duzir, fa­bricar ou por ou­tros meios ad­quirir, pos­suir ou ar­ma­zenar armas nu­cle­ares ou ou­tros dis­po­si­tivos ex­plo­sivos nu­cle­ares. É também proi­bido, pelo tra­tado, uti­lizar ou ame­açar uti­lizar armas nu­cle­ares ou ou­tros dis­po­si­tivos ex­plo­sivos nu­cle­ares, assim como qual­quer es­ta­ci­o­na­mento, ins­ta­lação ou des­do­bra­mento de armas nu­cle­ares ou ou­tros dis­po­si­tivos ex­plo­sivos nu­cle­ares em seu ter­ri­tório ou em qual­quer local sob sua ju­ris­dição ou con­trolo.

Dos mais de 70 países subs­cri­tores do Tra­tado ne­nhum detém armas nu­cle­ares ou per­tence à NATO. Da União Eu­ro­peia apenas o fi­zeram a Áus­tria e a Ir­landa.