O principal tribunal da Organização das Nações Unidas determinou, no dia 19, que a ocupação israelita dos territórios palestinianos é ilegal e contraria o direito à autodeterminação do povo palestiniano.

O TIJ considerou que Israel deve cessar imediatamente as actividades de colonização, retirar os colonatos nos territórios ocupados e revogar todas as leis e medidas que criam ou mantêm esta situação ilegal. Assinalou que a legislação e as medidas de Israel constituem uma violação da Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e apartheid.

Os juízes pediram aos Estados que integram a ONU para que, entre outras acções, se abstenham de prestar ajuda ao governo israelita para manter essa presença ilegal e que distingam entre Israel e os territórios palestinianos ocupados.

O TIJ instou outros organismos da ONU, como a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança, a considerar as modalidades precisas e as medidas adicionais necessárias para pôr fim quanto antes à presença do Estado de Israel nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados.

Veredicto inequívoco
Em Israel, a Frente Democrática para a Paz e a Igualdade (Hadash) e o Partido Comunista de Israel consideram que a decisão do TIJ constitui «um veredicto final e inequívoco», confirmando que a ocupação de territórios palestinianos por Israel, desde 1967, é um crime e contradiz os princípios fundamentais do direito internacional e da justiça. «Há décadas que é claro que Israel está a implementar um regime de opressão militar cruel sobre milhões de palestinianos, violando diariamente os seus direitos humanos, impedindo os direitos civis fundamentais, bloqueando o direito nacional do povo palestiniano à autodeterminação», acrescentam

A decisão do tribunal, defendem ainda as duas forças, «deve ser um ponto de viragem na forma como as nações do mundo, em especial os aliados ocidentais de Israel, lidam com Israel e com a ocupação criminosa que este decreta. É impossível continuar a declarar apoio à solução de dois Estados enquanto se apoia o governo de Israel e as suas guerras. É insustentável jurar fidelidade aos direitos dos palestinianos enquanto se fornece armas que os matam e destroem as suas cidades. A comunidade internacional deve acordar e perceber que o governo israelita é criminoso e que só uma acção decisiva e agressiva contra a ocupação pode alterar a situação».

Entretanto, continuam os ataques israelitas na Faixa de Gaza. Na segunda-feira, 22, em Khan Younis, dezenas de palestinianos foram mortos e a população recebeu um novo ultimato para abandonar a cidade. Dados oficiais das autoridades do território palestiniano dão conta de mais de 39 mil mortos desde Outubro.

Para ontem estava prevista uma visita de Benjamin Netanyahu aos EUA, onde seria recebido pelo presidente Biden. Tanto os Democratas como os Republicanos apoiam o genocídio em curso na Faixa de Gaza e a ocupação da Palestina.

Organizações palestinianas promovem unidade nacional

Representantes de alto nível de 14 organizações palestinianas assinaram uma declaração visando pôr fim à divisão e impulsionar a reconciliação nacional, incluindo com a formação de um governo de unidade nacional.

A assinatura da declaração culminou uma segunda ronda de diálogo entre as organizações palestinianas, que teve lugar por iniciativa da China, em Pequim, entre os dias 21 e 23 de Julho. A primeira ronda realizou-se, na China, em Abril passado.

É noticiado que os 14 subscritores da declaração, entre os quais a Al Fatah, o Hamas, a Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) ou a Frente Democrática para a Libertação da Palestina (FDLP), se comprometem a promover a unidade nacional que inclua todas as forças palestinianas no quadro da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) – o único representante legítimo do povo palestiniano – e o estabelecimento de um Estado palestiniano independente, com Jerusalém como capital, e garantindo o direito de retorno dos palestinianos, segundo o disposto nas resoluções pertinentes da ONU.

É ainda noticiado que as organizações palestinianos acordaram em unir os esforços para deter o genocídio da população palestiniana e fazer frente às tentativas de expulsar os palestinianos das suas terras na Faixa de Gaza. Para tal são apontadas três etapas interligadas e indispensáveis: o estabelecimento de um cessar-fogo abrangente, duradouro e sustentável na Faixa de Gaza o mais rapidamente possível, garantindo o acesso da ajuda humanitária; a promover conjuntamente a governação da Faixa de Gaza, com base no princípio de «os palestinianos governam os palestinianos»; a admissão da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas e a implementação da «solução de dois Estados».