O prin­cipal tri­bunal da Or­ga­ni­zação das Na­ções Unidas de­ter­minou, no dia 19, que a ocu­pação is­ra­e­lita dos ter­ri­tó­rios pa­les­ti­ni­anos é ilegal e con­traria o di­reito à au­to­de­ter­mi­nação do povo pa­les­ti­niano.

O TIJ con­si­derou que Is­rael deve cessar ime­di­a­ta­mente as ac­ti­vi­dades de co­lo­ni­zação, re­tirar os co­lo­natos nos ter­ri­tó­rios ocu­pados e re­vogar todas as leis e me­didas que criam ou mantêm esta si­tu­ação ilegal. As­si­nalou que a le­gis­lação e as me­didas de Is­rael cons­ti­tuem uma vi­o­lação da Con­venção in­ter­na­ci­onal sobre a eli­mi­nação de todas as formas de dis­cri­mi­nação ra­cial e apartheid.

Os juízes pe­diram aos Es­tados que in­te­gram a ONU para que, entre ou­tras ac­ções, se abs­te­nham de prestar ajuda ao go­verno is­ra­e­lita para manter essa pre­sença ilegal e que dis­tingam entre Is­rael e os ter­ri­tó­rios pa­les­ti­ni­anos ocu­pados.

O TIJ instou ou­tros or­ga­nismos da ONU, como a As­sem­bleia Geral e o Con­selho de Se­gu­rança, a con­si­derar as mo­da­li­dades pre­cisas e as me­didas adi­ci­o­nais ne­ces­sá­rias para pôr fim quanto antes à pre­sença do Es­tado de Is­rael nos ter­ri­tó­rios pa­les­ti­ni­anos ile­gal­mente ocu­pados.

Ve­re­dicto inequí­voco
Em Is­rael, a Frente De­mo­crá­tica para a Paz e a Igual­dade (Ha­dash) e o Par­tido Co­mu­nista de Is­rael con­si­deram que a de­cisão do TIJ cons­titui «um ve­re­dicto final e inequí­voco», con­fir­mando que a ocu­pação de ter­ri­tó­rios pa­les­ti­ni­anos por Is­rael, desde 1967, é um crime e con­tradiz os prin­cí­pios fun­da­men­tais do di­reito in­ter­na­ci­onal e da jus­tiça. «Há dé­cadas que é claro que Is­rael está a im­ple­mentar um re­gime de opressão mi­litar cruel sobre mi­lhões de pa­les­ti­ni­anos, vi­o­lando di­a­ri­a­mente os seus di­reitos hu­manos, im­pe­dindo os di­reitos civis fun­da­men­tais, blo­que­ando o di­reito na­ci­onal do povo pa­les­ti­niano à au­to­de­ter­mi­nação», acres­centam

A de­cisão do tri­bunal, de­fendem ainda as duas forças, «deve ser um ponto de vi­ragem na forma como as na­ções do mundo, em es­pe­cial os ali­ados oci­den­tais de Is­rael, lidam com Is­rael e com a ocu­pação cri­mi­nosa que este de­creta. É im­pos­sível con­ti­nuar a de­clarar apoio à so­lução de dois Es­tados en­quanto se apoia o go­verno de Is­rael e as suas guerras. É in­sus­ten­tável jurar fi­de­li­dade aos di­reitos dos pa­les­ti­ni­anos en­quanto se for­nece armas que os matam e des­troem as suas ci­dades. A co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal deve acordar e per­ceber que o go­verno is­ra­e­lita é cri­mi­noso e que só uma acção de­ci­siva e agres­siva contra a ocu­pação pode al­terar a si­tu­ação».

En­tre­tanto, con­ti­nuam os ata­ques is­ra­e­litas na Faixa de Gaza. Na se­gunda-feira, 22, em Khan Younis, de­zenas de pa­les­ti­ni­anos foram mortos e a po­pu­lação re­cebeu um novo ul­ti­mato para aban­donar a ci­dade. Dados ofi­ciais das au­to­ri­dades do ter­ri­tório pa­les­ti­niano dão conta de mais de 39 mil mortos desde Ou­tubro.

Para ontem es­tava pre­vista uma vi­sita de Ben­jamin Ne­tanyahu aos EUA, onde seria re­ce­bido pelo pre­si­dente Biden. Tanto os De­mo­cratas como os Re­pu­bli­canos apoiam o ge­no­cídio em curso na Faixa de Gaza e a ocu­pação da Pa­les­tina.

Or­ga­ni­za­ções pa­les­ti­ni­anas pro­movem uni­dade na­ci­onal

Re­pre­sen­tantes de alto nível de 14 or­ga­ni­za­ções pa­les­ti­ni­anas as­si­naram uma de­cla­ração vi­sando pôr fim à di­visão e im­pul­si­onar a re­con­ci­li­ação na­ci­onal, in­cluindo com a for­mação de um go­verno de uni­dade na­ci­onal.

A as­si­na­tura da de­cla­ração cul­minou uma se­gunda ronda de diá­logo entre as or­ga­ni­za­ções pa­les­ti­ni­anas, que teve lugar por ini­ci­a­tiva da China, em Pe­quim, entre os dias 21 e 23 de Julho. A pri­meira ronda re­a­lizou-se, na China, em Abril pas­sado.

É no­ti­ciado que os 14 subs­cri­tores da de­cla­ração, entre os quais a Al Fatah, o Hamas, a Frente Po­pular para a Li­ber­tação da Pa­les­tina (FPLP) ou a Frente De­mo­crá­tica para a Li­ber­tação da Pa­les­tina (FDLP), se com­pro­metem a pro­mover a uni­dade na­ci­onal que in­clua todas as forças pa­les­ti­ni­anas no quadro da Or­ga­ni­zação para a Li­ber­tação da Pa­les­tina (OLP) – o único re­pre­sen­tante le­gí­timo do povo pa­les­ti­niano – e o es­ta­be­le­ci­mento de um Es­tado pa­les­ti­niano in­de­pen­dente, com Je­ru­salém como ca­pital, e ga­ran­tindo o di­reito de re­torno dos pa­les­ti­ni­anos, se­gundo o dis­posto nas re­so­lu­ções per­ti­nentes da ONU.

É ainda no­ti­ciado que as or­ga­ni­za­ções pa­les­ti­ni­anos acor­daram em unir os es­forços para deter o ge­no­cídio da po­pu­lação pa­les­ti­niana e fazer frente às ten­ta­tivas de ex­pulsar os pa­les­ti­ni­anos das suas terras na Faixa de Gaza. Para tal são apon­tadas três etapas in­ter­li­gadas e in­dis­pen­sá­veis: o es­ta­be­le­ci­mento de um cessar-fogo abran­gente, du­ra­douro e sus­ten­tável na Faixa de Gaza o mais ra­pi­da­mente pos­sível, ga­ran­tindo o acesso da ajuda hu­ma­ni­tária; a pro­mover con­jun­ta­mente a go­ver­nação da Faixa de Gaza, com base no prin­cípio de «os pa­les­ti­ni­anos go­vernam os pa­les­ti­ni­anos»; a ad­missão da Pa­les­tina como membro de pleno di­reito das Na­ções Unidas e a im­ple­men­tação da «so­lução de dois Es­tados».