Foi sem surpresa que tomámos conhecimento do Plano de Emergência para a Saúde apresentado pelo Governo. As medidas anunciadas confirmam a opção política, de PSD e CDS, de aproveitamento das dificuldades no acesso à saúde, para irem mais longe na transferência de prestação de cuidados de saúde para os grupos privados e dos correspondentes recursos financeiros.

Das medidas anunciadas pelo Governo, não há uma que seja para fixar profissionais de saúde no SNS, quando a falta de profissionais de saúde é um dos principais problemas com que o SNS está confrontado e que se reflecte na falta de condições de funcionamento dos serviços, nomeadamente nas urgências, nos elevados tempos de espera para consultas e cirurgias e na falta de médicos de família. Assim como não há uma medida que seja para reforçar o investimento nas instalações e nos equipamentos.

Mas não faltam medidas para transferir cuidados de saúde para os grupos privados. Nos cuidados de saúde primários, escancaram as portas aos grupos privados, seja com a implementação das USF modelo C, seja com a realização de consultas no privado.

Há muito que os grupos privados ambicionam pôr as mãos nos cuidados de saúde primários, porque por esta via conseguem encaminhar doentes para as suas unidades hospitalares, permitindo-lhes a sua máxima rentabilização. Não é a saúde, nem a sua promoção que movem estes grupos, mas sim a doença, porque é a doença que lhes dá lucro.

Falam de incentivos, horas extraordinárias, prestações de serviço, quando o que é necessário é a valorização das carreiras e de salários e a garantia dos direitos dos profissionais de saúde e de condições de trabalho.

Falam da criação de centros de atendimento clínico para as situações de doença aguda mais ligeiras, quando o que é necessário é o alargamento de atendimentos permanentes nos centros de saúde que permitam a acessibilidade em todo o território.

Falam da contratação de 100 psicólogos, o que é insuficiente (nem permite colocar um por concelho), quando o que é necessário é contratar mais de 2000 psicólogos.

Falam da abertura de um concurso com 900 vagas para médicos de família, mas em anteriores concursos apenas um terço das vagas foram ocupadas.

Já sabíamos que deste Governo não viriam as soluções para responder aos problemas do SNS, dos utentes e dos seus profissionais de saúde. O plano anunciado mais parece um plano de negócios, em que o caminho apontado pelo Governo não é investir e reforçar a capacidade do SNS, é alimentar os grupos privados.

O Governo está apostado na sucessiva perda de capacidade de resposta do SNS. A emergência do Governo não é salvar o SNS, é favorecer os grandes interesses nesta área. Desvia recursos públicos, que são de todos nós, que deviam ser mobilizados para alargar a resposta do SNS e valorizar os seus profissionais, que vão para os bolsos de uns poucos. É esta a opção do PSD e do CDS, e que conta com o apoio da IL e do CH.

O que está colocado neste momento aos utentes, aos profissionais de saúde, ao povo é salvar o SNS!

Emergência
No passado mês de Abril o Partido apresentou uma proposta de Programa de Emergência para o SNS.

Proposta que dá prioridade à garantia de condições de trabalho dos profissionais de saúde, através da revisão das carreiras, a par da valorização das remunerações; da implementação de dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros com a majoração em 50% na remuneração base e de 25% na contagem de tempo de serviço; no reforço dos incentivos em zonas carenciadas, incluindo um apoio para despesas com habitação.

Prioridade à melhoria do acesso aos cuidados de saúde e ao alargamento da capacidade do SNS, assegurando médico e enfermeiro de família para todos os utentes; recuperação das listas de espera para consultas, cirurgias, exames e tratamentos; garantia da realização de exames de menor complexidade em todos os centros de saúde; reabertura de extensões, centros de saúde e serviços hospitalares encerrados e o alargamento do atendimento permanente nos centros de saúde.

Prioridade ao investimento na modernização de equipamentos de diagnóstico e terapêutica e das instalações nos centros de saúde e hospitais.

É preciso divulgar, dar a conhecer a nossa proposta. A partir dos problemas concretos sentidos pelas populações em cada localidade, o programa proposto pelo PCP constitui uma base de reivindicação e luta na defesa do direito constitucional à saúde.